PF prorroga prazos de registro de armas

A Polícia Federal (foto) prorrogou, por três meses, os prazos de todos os processos relacionados ao registro de arma de fogo, autorizações para posse e porte de armas, renovação de licença para produtos químicos e autorização para funcionamento de empresas de segurança privada.

A decisão consta em portaria publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União e cita o coronavírus como a motivação. A portaria deixa claro que o benefício abrange prazos vencidos a partir de 23 de março e que os prazos dos procedimentos serão prorrogados até 12 de junho.

No caso dos processos administrativos punitivos em trâmite nas áreas de  controle de armas, de atividades de segurança privada e de produtos químicos, os prazos ficam suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil, que, até agora, vale até 31 de dezembro deste ano.

A portaria também prorroga, até 12 de junho, os prazos de processos já iniciados de credenciamentos de psicólogos, armeiros e instrutores de armamento e tiro, os IAT's, junto ao Sistema Nacional de Armas, o Sinarm. No entanto, suspende novos credenciamentos enquanto durar o estado de calamidade.