Aras pede que CNJ recomende suspensão de serviços comunitários

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, nesta terça-feira, 24, a publicação de recomendação nacional para que juízes de execução penal verifiquem e, se possível, suspendam penas de prestação de serviços comunitários para conter o avanço do novo coronavírus. 

A proposta partiu da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que levantou a possibilidade ao Conselho da Justiça Federal. A ideia é que a interrupção seja determinada pelo menos até 30 de abril — período pelo qual estão suspensos os prazos processuais.

De acordo com a coordenadora da Câmara, Luiza Frischeisen, a medida atende as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social. “A suspensão excepcional e temporária das penas de prestação de serviços comunitários contribui para a proteção de apenados e integrantes de instituições nas quais são prestadas as penas alternativas, pois diminui a circulação de pessoas”, explicou a subprocuradora-geral da República.