Aras pede que CNJ recomende suspensão de serviços comunitários
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, nesta terça-feira, 24, a publicação de recomendação nacional para que juízes de execução penal verifiquem e, se possível, suspendam penas de prestação de serviços comunitários para conter o avanço do novo coronavírus. A proposta partiu da 2ª Câmara de Coordenação e...
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), sugeriu ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, nesta terça-feira, 24, a publicação de recomendação nacional para que juízes de execução penal verifiquem e, se possível, suspendam penas de prestação de serviços comunitários para conter o avanço do novo coronavírus.
A proposta partiu da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que levantou a possibilidade ao Conselho da Justiça Federal. A ideia é que a interrupção seja determinada pelo menos até 30 de abril — período pelo qual estão suspensos os prazos processuais.
De acordo com a coordenadora da Câmara, Luiza Frischeisen, a medida atende as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social. “A suspensão excepcional e temporária das penas de prestação de serviços comunitários contribui para a proteção de apenados e integrantes de instituições nas quais são prestadas as penas alternativas, pois diminui a circulação de pessoas”, explicou a subprocuradora-geral da República.
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Comentários (1)
José geraldo
2020-03-24 15:27:22Perfeito...essa medida tem que ser aprovada imediatamente.