OAB diz que estado de sítio para coronavírus é inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou parecer no qual sustenta que uma eventual decretação de estado de sítio em razão da atual emergência do novo coronavírus (Covid-19) seria inconstitucional. "(A decretação) só serviria como instrumento de fragilização de direitos e de garantias constitucionais, sem qualquer utilidade e efetividade para fazer frente às reais demandas e desafios que a situação impõe ao país", diz o parecer.

O texto afirma que o estado de sítio só pode ser decretado quando a ordem constitucional é ameaçada e após o esgotamento de outros recursos mais brandos. "Não há dúvida de que a situação atual produz sensações de pânico e de temor na população. Esses sentimentos não podem, no entanto, ser explorados para autorizar medidas repressivas e abusivas que fragilizem direitos e garantias constitucionais. A resposta esperada do Estado não deve ser a ampliação de seu arsenal repressivo, mas sim a expansão de sua capacidade de assistência e de proteção social dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis", diz outro trecho do documento.

Nesta sexta-feira, 20, Crusoé revelou que o Planalto encomendou a ministérios um parecer sobre a possibilidade de decretar estado de sítio. O presidente Jair Bolsonaro (foto) comentou a notícia. Afirmou que seria fácil implementar a medida, mas descartou adotá-la no momento. "Ainda não está no nosso radar isso, não. Até porque isso, para decretar, é relativamente fácil de fazer uma medida legislativa para o Congresso. Mas seria o extremo isso aí, e acredito que não seja necessário", afirmou o presidente.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB e atual presidente da comissão de estudos constitucionais da entidade, é um dos que assinam o parecer. "O estado de sítio só se justifica quando não existem outros meios meios menos danosos e traumáticos para a democracia. No caso do coronavírus, as leis ordinárias já permitem que as autoridades adotem as restrições duras e necessárias para conter o problema. Então seria inconstitucional adotar o estado de sítio, pois os requisitos não estão presentes", diz Furtado Coêlho.