Toffoli anuncia criação de comitê de órgãos de controle e da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira, 18, a criação de um comitê formado por órgãos de controle e do Judiciário. O objetivo é minimizar o impacto de uma eventual enxurrada de ações judiciais por conta da crise do coronavírus. A falta de estrutura da rede pública motiva com frequência processos de pacientes em busca de atendimento ou de leitos de UTI, por exemplo. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, em uma década, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%. Com o crescimento exponencial de casos do coronavírus, o Judiciário espera uma pressão ainda maior sobre os tribunais.

O anúncio foi feito ao lado do presidente Jair Bolsonaro, do procurador-geral de Justiça, Augusto Aras, e do presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram convidados mas não compareceram. Maia conduz votações no Congresso na noite desta quarta e Alcolumbre está em isolamento, por conta do coronavírus.

O projeto assinado por Toffoli e por Bolsonaro, que será enviado ao Congresso, altera a Lei 13.979/2020, publicada no último dia 7 e que regulamentou medidas de enfrentamento à crise do coronavírus. “O comitê terá como função promover a interlocução institucional entre órgãos da Justiça e de controle, para prevenir e solucionar litígios decorrentes do estado de emergência”, explicou Toffoli.

Para ele, a situação de calamidade “levará a uma alta litigiosidade”. O comitê, segundo o presidente do STF, vai funcionar como um “fast track para decisões”. Toffoli garantiu que, apesar de mudanças no funcionamento de tribunais, “o sistema judicial não pode ser paralisado, sob pena de desamparar”.