Venezuelano que cruzar a fronteira terá deportação imediata

Os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram a portaria que restringe a entrada de venezuelanos no Brasil durante a crise do coronavírus. O documento, publicado nesta quarta-feira, 18, prevê a deportação imediata de quem atravessar a fronteira a partir de hoje e a inabilitação posterior para pedidos de refúgio.

A restrição da entrada de venezuelanos tem validade de 15 dias, prazo que poderá ser prorrogado por avaliação do Ministério da Saúde. Na portaria, o governo alega dificuldades para o SUS atender estrangeiros e também a necessidade de impedir a propagação do coronavírus. As limitações de trânsito não se aplicam a brasileiros natos ou naturalizados, a imigrantes com residência definitiva em território brasileiro e a estrangeiros que integrem missões de organismos internacionais.

A portaria não afeta o transporte rodoviário de cargas, nem a execução de ações humanitárias, desde que previamente autorizada pelas autoridades sanitárias. O texto prevê ainda a responsabilização civil, administrativa e penal do estrangeiro infrator.

Na manhã desta quarta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no Twitter que o fechamento da fronteira se deve à incapacidade do regime ditatorial venezuelano.