Gilmar suspende investigação sobre ex-advogado de Lula

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito da Polícia Federal que investigava o suposto pagamento de 1 milhão de reais em espécie da Odebrecht para o advogado José Roberto Batochio, que já defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gilmar acolheu um pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que já havia conseguido anular, também por meio de decisão do ministro do STF em outubro do ano passado, uma busca e apreensão feita pela PF na garagem do prédio onde ficava a antiga sede do escritório de advocacia de Batochio. O dinheiro teria sido entregue no local, em 2012.

Na decisão, Gilmar destacou que "a advocacia é uma das funções essenciais à Justiça brasileira" e que "não restaram devidamente demonstrados, de forma pormenorizada, os crimes cometidos pelo advogado". O ministro já havia trancado em dezembro uma outra investigação sobre o advogado Pedro Serrano, que também defendeu petistas.

Segundo a investigação, o valor destinado a Batochio teria sido abatido da chamada "Planilha Italiano", na qual a Odebrecht contabilizava as propinas pagas ao PT por meio de acertos com os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Após a decisão de Gilmar, o delegado Filipe Pace comunicou o cancelamento do depoimento de Batochio, que estava marcado para o dia 23.

Pace ressaltou que "nunca houve qualquer pretensão de se macular a advocacia e suas prerrogativas" e que "não pode ser atribuída culpa as autoridades da persecução criminal se os fatos sob investigação levaram apuração de atos delituosos que teriam, em tese, sido cometidos por um advogado e por seu cliente".

O criminalista Batochio foi um dos alvos 64ª fase da Operação Lava Jato, a Pentiti, por suspeita de obstrução de Justiça. Ele já advogou para o ex-ministro Antonio Palocci e, em 2018, fez a sustentação oral no STF no pedido de habeas corpus de Lula, quando o ex-presidente tentava evitar a prisão após a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.