Justiça: União pode bancar viagens de autoridades a eventos religiosos

O juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do DF, negou pedido liminar da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Atea, para proibir a União de custear viagens de autoridades a eventos religiosos. A entidade ajuizou a ação após uma comitiva brasileira participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce (foto), no Vaticano, em outubro de 2019.

A Justiça ainda indeferiu a requisição de ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo grupo, integrado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Participaram da comitiva, por exemplo, o vice-presidente Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

No processo, a Atea argumentou que o financiamento da participação de representantes da República nestes eventos viola a laicidade do Estado. Em manifestação, a Advocacia-Geral da União rebateu a alegação e avaliou que a cerimônia de canonização tratou-se de acontecimento histórico, ultrapassando os limites da religião. O órgão lembrou que Irmã Dulce criou várias instituições filantrópicas e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 1988.

Ao negar os pedidos liminares da Atea, o juiz Anderson Santos lembrou que o Vaticano é “um sujeito de direito internacional público, com o qual o Estado brasileiro e diversos outros Estados mantêm relações diplomáticas”. 

“O custeio pelo erário de viagem de autoridades brasileiras para cerimônia religiosa no Estado do Vaticano em que célebre cidadã brasileira é homenageada não parece implicar estabelecimento, subvenção, dependência ou aliança sem interesse público com a Igreja Católica Apostólica Romana, de modo que não é proibido pela Constituição”, observou o magistrado.