PGR diz que parlamentares não podem denunciar Weintraub

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o vice-procurador-geral da República, Bonifácio Andrada, se manifestou pelo indeferimento da denúncia apresentada por um grupo de parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub (foto), por crime de responsabilidade. Afirmou ainda que cabe somente à Procuradoria-Geral da República propor ações deste tipo contra ministros de estado.

"Os requerentes carecem de legitimidade ativa ad causam para apresentarem a presente denúncia pela prática dos crimes de responsabilidade atribuídos ao ministro de estado da Educação", diz a manifestação de Andrada encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Baseado neste entendimento, o vice-PGR sequer analisou as acusações contra o ministro da Educação protocoladas no STF no dia 5 de fevereiro por um grupo de 19 deputados e senadores.

A denúncia acusa Weintraub de não agir de forma compatível com o cargo e de descaso em relação aos projetos e ações conduzidas pelo ministério. A acusação elenca uma série de episódios envolvendo o MEC, desde o erro na correção das provas do Enem de 2019 até o fato de não ter sido apresentado um projeto para utilizar o valor de um bilhão de reais destinado à Educação, graças à Lava Jato.

O caso agora deve ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.