A criticada MP da regularização avança no Congresso

A medida provisória que cria regras para a regularização fundiária de terras rurais é alvo de questionamentos do Ministério Público Federal, mas o debate sobre o texto avança no Congresso Nacional e mobiliza a bancada ruralista. Na tarde desta terça-feira, 18, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (foto), vai à comissão especial que discute a MP para apresentar os argumentos do governo em defesa do projeto. Segundo a pasta, mais de 300 mil famílias serão beneficiadas pela aprovação da medida provisória.

A MP 910/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de dezembro, facilita a legalização de ocupações em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e da União. Entre os requisitos estão a comprovação de ocupação anterior a maio de 2014 e a exploração “direta, mansa e pacífica” das terras. A previsão inicial era de que a concessão de títulos de terra beneficiasse principalmente pequenos produtores, mas o texto já recebeu 542 emendas e boa parte delas aumenta o escopo original da MP.

Segundo o governo, uma das metas da medida é atender governadores da região da Amazônia Legal, que sofre com invasões e disputas por terras. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, entretanto, critica o texto. Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, o órgão do MPF afirma que a proposta estimula a grilagem, gera perda de receitas e aumenta os conflitos no campo e o desmatamento.

Em audiência realizada na última quarta-feira, os parlamentares que integram a comissão especial da MP da regularização ouviram o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, Alceu Moreira, e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.