TJ de Goiás ignora STF e regulamenta licença-prêmio para juízes
O Tribunal de Justiça de Goiás (foto) regulamentou, por meio de decreto, a concessão de licença-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal. Os servidores estaduais perderam o mesmo direito há um mês, após decisão do governo de Ronaldo Caiado, do DEM, em meio a uma reforma no...
O Tribunal de Justiça de Goiás (foto) regulamentou, por meio de decreto, a concessão de licença-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal.
Os servidores estaduais perderam o mesmo direito há um mês, após decisão do governo de Ronaldo Caiado, do DEM, em meio a uma reforma no estatuto do funcionalismo público de Goiás.
Com o decreto, os magistrados goianos passam a ter direito a descanso remunerado por três meses a cada cinco anos de efetivo serviço, sendo ainda possível que o benefício seja convertido em pagamento em dinheiro.
O TJ goiano alega estar fundamentado no princípio da isonomia, garantindo o mesmo direito concedido a outras carreiras jurídicas -- tema que também foi objeto de questionamento no Conselho Nacional de Justiça.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (10)
Orchidea
2020-02-17 18:00:40Os juízes e desembargadores são funcionários públicos e deveria haver uma regra única para todos os servidores. Fazer diferente ,se insere em discriminação a favor desses juízes e desembargadores.
Roberto C.S.
2020-02-17 13:57:58Zé de Abreu, cadê você, sua lhama cuspidora? Vai lá e cospe nesses membros do judiciário !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Roberto
2020-02-17 13:43:58Absurdo em cima de absurdo, vez que a licença prêmio, na esfera federal, já foi extinta a tempo e pouquíssimos Estados federados ainda tentam mantê-la tão-somente no Poder Judiciário. Escárnio, férias de 60 dias ao ano, licença-prêmio, auxílio educação, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio, auxílio... Pagamento por cumulação de varas, pagamento pelo eleitoral etc etc etc Até quando????
Silvério
2020-02-17 12:26:54Pior que isto é pagar primeira classe pro GM ir vender seu curso em Portugal.... e ninguém reclama.
Leandro
2020-02-17 11:16:12Cada poder dessa república de bananas desmoraliza as demais e a si prorio. Um TJ resolve desrespeitar uma decisão do STF e fica por isso mesmo? CADA VEZ MAIS FICA CLARA A NECESSIDADE DE UMA LAVA TIGA.
Auto
2020-02-17 11:04:44Não li um sequer comentário a favor. Porque será? Junto-me a absoluta maioria.
Tania
2020-02-17 09:52:06Tem cafa por todo o governo e em todos os setores.
Nilson
2020-02-17 09:39:57Mais uma imoralidade protagonizada por esta casta goiana do poder judiciário, os togados semi-deuses se acham acima do bem e do mal e se acham no direito de aumentar seus vencimentos porque são superiores ao cidadão comum e não servidores públicos a serviço do cidadão comum.Ta tudo errado, lava toga já.
Naves
2020-02-17 09:08:49Podem ate achar uma brecha no emaranhado de itens e artigos e penduricalhos,verdadeiros jabotis, em uma lei que faz cada vez mais a justiça injusta. Podem fazer ser legal MAS CONTINUARA SENDO IMORAL “ asco” define o sentimento geral de quem paga a conta
Paulo
2020-02-17 09:05:33O Corporativismo do Judiciário é um cancer no Brasil, não só pelo aspecto econômico ,mas pelo aspecto ético e moral.