CNJ prorroga até 30 de junho estudos sobre juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e do Supremo Tribunal Federal, STF, ministro Dias Toffoli (foto), prorrogou até 30 de junho os estudos do grupo de trabalho formado para analisar a implementação do juiz das garantias. 

De acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a equipe trabalhará em uma minuta de resolução para a regulamentação do modelo, previsto no pacote anticrime. “Estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios", afirmou.

A prorrogação dos estudos ocorre após o ministro Luiz Fux indicar que pode liberar para julgamento em plenário ainda neste semestre as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias.