MP defende novas eleições em casos de candidaturas laranjas de mulheres

Em casos de cassação de mandatos de vereadores, deputados distritais, estaduais e federais por conta de candidaturas laranjas de mulheres, deve haver novas eleições. A tese é defendida pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. Para ele, a realização de novo pleito em situações como essa deve valer também para cargos proporcionais, e não só em eleições majoritárias. O representante do MP Eleitoral defendeu esse entendimento durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral, na noite dessa quarta-feira, 12.

O posicionamento foi apresentado no julgamento de um caso relacionado a candidaturas fictícias de mulheres no município de Viadutos, no Rio Grande do Sul, nas eleições de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral do estado cassou os mandatos de políticos que foram comprovadamente beneficiados com recursos de candidatas mulheres, que entraram na disputa de forma fictícia, apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas.

Esse é o debate inaugural sobre o tema, desde a primeira cassação de mandatos por conta de candidaturas laranjas. Em setembro do ano passado, o TSE cassou seis vereadores eleitos em um município do Piauí, por fraudes à cota de gênero. Esse caso é visto como jurisprudência para outros grandes processos que podem chegar à corte no futuro, como o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (foto). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por três crimes envolvendo o lançamento de candidatas laranjas em Minas Gerais.