STJ suspende pagamento de R$ 66 mi em precatórios a militares anistiados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu o pagamento de 66 milhões de reais em 235 precatórios pelo governo federal a militares anistiados políticos — em maioria, cabos da Força Aérea Brasileira, FAB. 

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o repasse de valores devidos após condenação judicial definitiva.

A decisão da corte atende pedido da Advocacia-Geral da União, AGU. O órgão recorreu contra decisões que obrigaram o governo a quitar, em 2020, valores retroativos a portarias que declararam as anistias dos militares. 

A AGU argumentou que, em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, STF, autorizou a União a revisar e até mesmo anular anistias concedidas a cabos da Aeronáutica quando comprovado que o desligamento deles das Forças Armadas não teve motivação política. A AGU terá 90 dias para comprovar as análises.

“Os precatórios estavam prestes a ser pagos e talvez não teríamos tempo hábil para comprovar a anulação (das anistias) antes do pagamento. E caso fosse pago, não poderíamos fazer reposição ao erário depois”, explicou a diretora do Departamento dos Servidores Civis e Militares da Procuradoria-Geral da União Ana Karenina.