STJ nega salvo-conduto a suspeito de atacar Porta dos Fundos

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta quarta-feira, 5, salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado pela participação no ataque à sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro passado, após a veiculação do 'Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo'. 

A Polícia Civil investiga o empresário pelos supostos crimes de homicídio tentado e explosão. Alvo de um mandado de prisão temporária expedido pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Fauzi está foragido na Rússia e tem o nome entre os procurados da Interpol.

A 6ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro havia negado, em 29 de janeiro, um habeas corpus impetrado pela defesa do empresário. O juiz José Muiños Piñero Filho, que avaliou o pedido, afirmou ser incontroverso que o atentado contra o Porta dos Fundos foi um ato criminoso e esclareceu que a tipificação da infração será indicada corretamente ao fim das investigações.

Para o ministro do STJ, a argumentação do juiz de primeira instância revela que não há "flagrante ilegalidade" que justifique a intervenção da corte neste momento. "Não contribui para a higidez do sistema de Justiça criminal que, salvo hipóteses excepcionais, pedidos de habeas corpus ainda não previamente apreciados por um órgão colegiado, nem sequer instruídos com as informações do juiz de primeiro grau e o parecer do órgão do Ministério Público Federal, sejam decididos de maneira precária", ressaltou Schietti.