INSS: governo publica decreto que regulamenta contratação de militares
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, 23, decreto que regulamenta a contratação de militares da reserva para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública, em uma investida para reduzir as filas do INSS. A medida consta de edição extra do Diário Oficial da União. O sistema do INSS conta com 1,9 milhão...
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, 23, decreto que regulamenta a contratação de militares da reserva para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública, em uma investida para reduzir as filas do INSS. A medida consta de edição extra do Diário Oficial da União.
O sistema do INSS conta com 1,9 milhão de processos pendentes de avaliação — desses, 1,3 milhão estão na fila há mais de 45 dias, prazo máximo para a análise estabelecido em lei. A expectativa é de que os militares trabalhem, por exemplo, em postos de atendimento para liberar funcionários do órgão para a parte técnica.
Conforme adiantado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho os admitidos ganharão um adicional de 30% do ganho na inatividade. O prazo máximo de contratação será de quatro anos para cada órgão ou entidade. O militar inativo, por sua vez, pode trabalhar nessas condições por até oito anos, consecutivos ou não, ao longo da vida.
A medida tem sido questionada pelo Tribunal de Contas da União, o qual considera que o governo não pode restringir as contratações a militares. A regulamentação prevê que as admissões dependem de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa e quanto do Ministério da Economia.
Na prática, a Defesa analisa a disponibilidade de pessoal e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. A Economia fica encarregada de dizer se há dinheiro e verificar se existe a necessidade.
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Comentários (3)
HIPÓCRITA
2020-01-24 06:57:39cOMO SEMPRE O POVO QUE SE DANE, FARINHA POUCA MEU PIRÃO PRIMEIRO E ASSIM QUE QUALQUER SER HUMANO PENSA NO MUNDO.
JOSELITO
2020-01-23 22:28:04Em jogo estão os mais necessitados. Aposto que amanhã a turma da resistência vai questionar o Decreto presidencial e o judiciário endossar o questionamento. A imprensa, por sua vez, vai divulgar mais uma derrota do Presidente Bolsonaro e sustentar a narrativa da ineficiência usando do sofrimento da população necessitada para martelar o governo. E o povo? O povo que se dane.
Jose
2020-01-23 22:05:10Todo o aparelhamento do ESTADO, firme em obediência ao guerrilheiro Ze Dirceu, insistindo na resistência estúpida, q significa desobediência ao GOVERNO legítimo p manter o poder. Se danem TCU é STF, pois como são compostos e nomeados seus "membros" ñ interessam à Pátria, como vêm demonstrando em todas as atitudes . Lembrando q o bem SEMPRE vencerá o mal. Aposentados e humildes, q votaram no Andrade, o derrotado q anunciou a tal resistência, agradecem de coração ñ atrapalharem o processo!