MP move ação de R$ 1,8 bi por fraudes em contratos com 'rei dos ônibus' de SP

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação judicial na qual pede a anulação de contratos, a dissolução de empresas e a devolução de 1,8 bilhão de reais por supostas fraudes e formação de cartel envolvendo concessões de ônibus da prefeitura da capital paulista.

Entre os alvos da ação estão a SPTrans, estatal que faz a gestão do sistema de transporte público municipal, o atual presidente, Paulo César Shingai, sete antecessores no cargo, três consórcios de ônibus e o empresário José Ruas Vaz, dono do Grupo Ruas, que detém a maior frota de ônibus da cidade.

Segundo o MP paulista, o empresário José Ruas, conhecido como 'rei dos ônibus' de São Paulo, substituía empresas "sujas" com dívidas tributárias milionárias por empresas recém-criadas, sem capacidade técnica e estrutura, apenas para manter contratos emergenciais de operação de ônibus na cidade, ou seja, sem licitação. A prática ocorreu entre 2003 e 2019, em gestões do PT, PSD e PSDB e teria contado com a anuência do comando da SPTrans. Ao MP, a atual gestão da estatal negou haver irregularidades.

Uma investigação da Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, já havia detectado dívidas tributárias e previdenciárias de 6 bilhões de reais envolvendo empresas de ônibus de São Paulo, metade do passivo pertencia ao Grupo Ruas. Outra apuração, do Tribunal de Contas do Município, identificou prejuízos de 1,8 bilhão de reais à prefeitura com os contratos de três consórcios integrados pelas empresas de José Ruas.

"O que se verificou, em verdade, foi uma fraude durante toda a execução contratual, para manterem hígidas as concessões de transporte público aos referidos consórcios, quando, em verdade, não detinham eles capacidade de contratar com o Poder Público, ante as vultosas dívidas tributárias colecionadas ao longo dos anos principalmente junto à União Federal", afirma o promotor Ricardo Manuel Castro na ação.