Toffoli recua de decisão e reduz valor do seguro DPVAT

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recuou nesta quinta-feira, 9, de sua própria liminar dada no final do ano passado que revogava uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados determinando a redução do valor do seguro DPVAT, que é obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Com isso, o valor do seguro que começa a ser cobrado nesta quinta passa a ser de 5,21 reais para carros de passeio e 12,25 reais para motos.

Na decisão, o presidente da corte acata os argumentos apresentados pela União de que a redução do valor não tornaria o seguro inviável, conforme alegava a Seguradora Líder. O ministro concordou com a tese de que a seguradora conta com uma verba em caixa decorrente dos valores excedentes que a população pagou ao longo dos anos e que somam 8,9 bilhões de reais.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, assinalou o ministro na decisão.