Itamaraty emitiu 952 passaportes diplomáticos para deputados e seus parentes em 2019

O Ministério das Relações Exteriores emitiu 952 passaportes diplomáticos para deputados federais, seus filhos, cônjuges e companheiros, em 2019. Hoje, 473 dos 513 parlamentares têm em mãos o documento de capa vermelha, que garante uma série de benefícios ao portador. O passaporte especial tem validade de quatro anos e é concedido a autoridades como o presidente da República e o vice, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, governadores, diplomatas, ministros de tribunais superiores e parlamentares do Congresso Nacional.

Hoje, há vigentes 1.092 passaportes diplomáticos solicitados pela Câmara dos Deputados. Além dos parlamentares beneficiados, constam da lista 350 filhos, 246 cônjuges e 23 companheiros. Dos 473 deputados com passaporte especial, 419 receberam o documento em 2019.

O passaporte diplomático assegura vantagens como filas especiais e a dispensa de visto para entrada em vários países. Outra benesse é a emissão gratuita - cidadãos comuns têm que pagar R$ 257,25 à Polícia Federal pelo passaporte padrão. O deputado pode usar o documento em qualquer situação, e não apenas em viagens de missões oficiais.

A emissão de passaportes diplomáticos é regulamentada pelo Decreto 5.978/2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação autoriza a entrega de passaportes diplomáticos a outras pessoas além das autorizadas pela lei, em casos excepcionais. Esse tipo de emissão gerou escândalos em série, como a concessão de documentos de viagem especiais a líderes religiosos e a parentes do ex-presidente Lula.