Bolsonaro sanciona lei que extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou a lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros de todos os estados e do Distrito Federal. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 27. O texto altera um decreto publicado em 1969, durante o regime...
O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou a lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros de todos os estados e do Distrito Federal. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 27.
O texto altera um decreto publicado em 1969, durante o regime militar, que reorganizava as PMs e o Corpo de Bombeiros em todo o país. Os apoiadores da nova medida defendem que a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves, e não faltas disciplinares.
A nova lei define ainda que o Código de Ética e Disciplina das corporações nos estados deve assegurar nos processos de sanções disciplinares contra militares infratores "a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito ao contraditório e à ampla defesa e o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade". Os estados e o Distrito Federal terão agora prazo de um ano para regulamentar e implementar a lei.
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Comentários (9)
Leandro
2019-12-27 14:33:41Vai acabar com a disciplina. Festa pros milicianos. Ta na hora de pensar em um presidente q alinhado com o cidadao de bem.
Miguel
2019-12-27 13:51:34Mais uma vez 10, nota 10 para mais um ato do presidente BOLSONARO. minha nota é 10. Os cães ladram e a caravana passa.
Luiz
2019-12-27 12:32:59Energúmeno , eles terão o juiz de garantia também para proteger a prole ? Seu estelionatário eleitoral ! Comece a pensar em vaias ....sua concubina do Maia e assemelhados...
Jose
2019-12-27 11:49:02Interessante...O Bozo aprovando leis que modificam normas criadas durante o governo militar. Qual será a razão? Depois da história do juiz de garantias, creio que ele agora é de esquerda, kkkkkkkkkkk. Bozo ficou vermelho depois da queda no banheiro, kkkkkkkkkk. Como me divirto com este governo! Avante Sucupira!
Roberto
2019-12-27 11:39:00Prisão administrativa é remédio de efeito imediato para controle de tropa armada, em face de comoção intestina, utilizada para gerenciamento de crise e manutenção da hierarquia e disciplina. Não deve ser banalizada, mas utilizanda em benefício da prevalência do comando. Querer aplicar o contraditório e ampla defesa no interregno temporal que baliza uma crise onde há tropa armada é exigir demais da democracia....
Jose
2019-12-27 11:35:38legal.... só falta extinguir a justiça militar, pois crime é crime ... e deve haver uma só justiça
Tal
2019-12-27 11:24:47O importante é que os militares entendam o avanço e que as corporações também saibam fazer bom uso da nova lei.
Luiz
2019-12-27 10:31:23Energúmeno, estelionatário eleitoral ! Bem-parecido SC . Vais começar a levar vaias. E não adianta chamar o juiz de garantia ...anta !
João
2019-12-27 10:07:48Necessário ficar muito bem esclarecido nas respectivas regulamentações estaduais, o que seriam “ faltas disciplinares”. Não se pode admitir que trocar tiros com bandidos em vias públicas a não ser em legítima defesa, se enquadre nessa categoria.