Ministro do STJ critica juiz da Lava Jato no Rio ao soltar auditor preso por propinas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas (foto) determinou a soltura do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, preso em outubro na Operação Armadeira por usar sua função na Lava Jato no Rio de Janeiro para cobrança de propinas. Dantas considerou que não há provas de que Canal será um risco às investigações do caso.

O ministro, em sua decisão, criticou os motivos para a prisão, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos casos da Lava Jato na primeira instância no Rio de Janeiro. "O juízo de primeiro grau utilizou argumentos genéricos, valendo-se da própria materialidade dos delitos imputados na ação penal e dos indícios de autoria", avaliou. "Ao que tudo indica, o magistrado singular serviu-se de meras conjecturas a respeito da probabilidade de que o paciente, solto, venha a prejudicar as investigações e continuar a delinquir. Suas conclusões são baseadas em presunções", reprovou.

A decisão foi dada na quinta-feira, 19, e Canal foi solto no sábado, 21. O auditor era supervisor nacional da equipe especial de programação da Lava Jato, responsável pelas multas por sonegação fiscal dos investigados na operação no Rio. Investigações concluíram que o supervisor atuou na cobrança de 4 milhões de reais da Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do Rio de Janeiro.

O ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, em sua delação após ser preso na Operação Ponto Final, contou que se reuniu com Canal para discutir uma autuação contra a entidade, mas pagou propina a outro preso na Armadura, o ex-auditor Elizeu Marinho. Canal também foi acusado de acessar dados do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e da mulher, Guiomar Feitosa.