STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quinta-feira, 19, a favor da suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (foto) que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, a partir de 2020. O julgamento é feito em plenário virtual e não...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quinta-feira, 19, a favor da suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (foto) que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, a partir de 2020.
O julgamento é feito em plenário virtual e não havia sido concluído até as 23h porque faltavam os votos de alguns ministros. O resultado será oficializado pelo STF somente nesta sexta-feira, 20. Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, sem data prevista.
Bolsonaro assinou a medida provisória na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa que visa a incentivar a contratação de jovens de até 29 anos.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito e, segundo a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda seguirão cobertos pelo seguro.
Ainda de acordo com a MP, a atual gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
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Comentários (10)
Elza
2019-12-20 15:43:54Se mantém o DPVAT pelo menos que não fique nas mãos de uma unica seguradora como está agora!!
Edmundo
2019-12-20 12:31:38O consumidor que paga a safadeza!
JOEL
2019-12-20 11:15:20Parabéns a Marina Silva, Randolfe, que querem manter essa receita pra seguradora e custo pros proprietários de veículos . Deveriam obrigar a seguradora a pagar hospital particular então, já que é erário que arca com as despesas.
Virginia
2019-12-20 11:08:05Não dá uma dentro! 🤣
Marcos
2019-12-20 10:25:34Esse partido Rede, que pediu ao STF a volta do DPVAT, nunca mais terá meu voto e nem dos familiares. Antes disso já tinham entrado com pedido pra revogar a MP da liberdade econômica. Lixo de partido.
Marco
2019-12-20 08:47:48Tomam qualquer decisão que for contra o presidente , parecem querer vê-lo humilhado , coisa de criança , querendo simplesmente medir forças. DPVAY é ridículo , assim como IPVA , somos eternos palhaços neste País !
Roberto S
2019-12-20 08:22:44O Presidente é eleito representando a maioria da população, de acordo com os compromissos e promessas feitos durante a campanha . Não respeitar seus atos é uma afronta à democracia e a vontade popular. O STF está fazendo isso, temos um dos piores judiciários do mundo, que agora resolveu intervir também no executivo, arrogantes de toga e usurpadores. Lixos
Brodowski
2019-12-20 07:55:52borsonaro, nao adiantou ficar ou fazer aliancas com tofoli ou mendes, os caras sao trairas e das grandes. Vao te sacanear e o brazil, sempre. Nao deixxe esses caras crescerem, manda o pau, demoro, o povo ainda esta do seu lado, veem uma esperanca, ainda.
IRAJÁ T Azevedo
2019-12-20 07:08:14Sem comentários.
Paulo Renato
2019-12-20 06:53:50Em face das inúmeras medidas deste governo que foram derrubadas, ou no congresso ou no STF, fica a pergunta: Este Bolsonaro não dispõe de uma assessoria jurídica? Para que serve a AGU? Ou será que esse pessoal que presta esse tipo de assistência à presidência, são uns incapazes? São leigos?