Sem quórum, Toffoli deixa discussão sobre Coaf e Receita para fim da sessão

Sem a presença de todos os ministros no plenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), adiou temporariamente a discussão sobre o compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos de investigação na sessão desta quarta-feira, 4. Na semana passada, a corte formou maioria pelo compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Mas não chegou a anunciar o resultado final do julgamento, com as teses do STF sobre o tema, o que estava previsto para ocorrer no começo da sessão desta quarta-feira, 4.

A mudança foi causada pela ausência do ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte. Mello chegou ao plenário só depois de iniciada a sessão. Como é necessária a presença de todos os ministros para se anunciar as teses defendidas por cada um, a corte passou a julgar o processo seguinte na pauta.

A expectativa é de que a discussão das teses seja feita logo depois deste julgamento. O debate é crucial para a situação do filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro. Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em informações compartilhadas pelo Coaf, atual UIF. Uma das principais teses da defesa é de que o compartilhamento das informações teria sido irregular.

Os ministros devem discutir como deverá funcionar na prática o compartilhamento de informações entre a UIF e a Receita Federal com o Ministério Público e as polícias. Apesar de terem formado maioria favorável ao compartilhamento de informações sem autorização judicial, os ministros ainda não deixaram claro as delimitações que devem guiar o procedimento.