Com voto de Fux, placar é de 5 a 1 pelo compartilhamento de dados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do compartilhamento de dados financeiros entre a Receita, o antigo Coaf e os órgãos de investigação sem necessidade de autorização judicial. Com seu voto, o placar está 5 x 1 a favor da troca direta de informações entre os órgãos e o julgamento deverá...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do compartilhamento de dados financeiros entre a Receita, o antigo Coaf e os órgãos de investigação sem necessidade de autorização judicial. Com seu voto, o placar está 5 x 1 a favor da troca direta de informações entre os órgãos e o julgamento deverá ser retomado na quinta-feira, 28, às 14h.
Votaram nesta tarde os ministros Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Eles seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, que entendeu que a Receita pode compartilhar com o MP todas as informações utilizadas nos procedimentos fiscais que identificarem alguma irregularidade e que é permitido também o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do antigo Coaf, hoje chamado de UIF.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, havia defendido em seu voto algumas balizas para o compartilhamento de informações da Receita sem autorização judicial, como a proibição do envio de extratos bancários e declarações de imposto de renda. Quanto ao Coaf, Toffoli reconheceu que os relatórios de inteligência financeira, mesmo que contenham algumas informações detalhadas, podem ser compartilhados. Ele ressalvou, contudo, que o contato do órgão com o MP deve ser somente pelo sistema oficial da UIF. Os outros ministros sinalizaram que a interlocução entre os órgãos pode ser por meio eletrônico, mas não estabeleceram uma limitação específica.
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Comentários (10)
ANDRE
2019-11-28 16:24:32Eu não vejo a hora desse queiroz ser preso, e o 01, caso comprovado sua participação, também puxar um chilindró bonito! Ia ser lindo, ia acabar de vez com essa narrativa esquerdista "e o queiroz?"... Agora eu duvido que isso aconteça...
Sonia
2019-11-28 11:53:58Mas agora votam os GARANTISTAS protetores
Toni
2019-11-28 10:55:43Esse pessoal do STF conseguiu arrancar o volante do que conduzia o país para o combate à corrupção que é a condenação em segunda instância e agora começam a discutir se arrancam ou não uma das rodas que é o compartilhamento de dados entre Coaf e Receita. Assim, ao chegarem a conclusão de que não precisam arrancar a roda, vão se mostrar muito zelosos pelo bem da nação e, afinal de contas, logo o pessoal esquece essa história de que carro precisa de volante e todo mundo fica bem na fita de novo
Barros
2019-11-28 07:17:52Creio que o juiz de notório saber jurídico (ex-"adevogado" do PT) perdeu essa batalha. Que maravilha!
Antônio
2019-11-28 07:16:03Quem perde de 5 X 1 prova ser um analfa no assunto. E quem perde de 14 X 6? Sim, porque o cumprimento da pena após 2ª instância tem esse placar. E ninguém diz isso. Vejamos: 1 X 0, voto na 1ª; 3 X 0, votos na 2ª; 5 X 0, votos na 3ª; 5 X 6 (proteção a bandidos), votos na 4ª. E o Congresso atrasando a realização do que o povo quer. O POVO QUER, SENHORES CONGRESSISTAS.
Jose
2019-11-27 23:49:47Creio que com a votação já encaminhará, a grande questão será como ficará o acórdão. O Tofolli cumpriu o que prometeu, mas ele não conseguirá segurar por muito tempo o processo contra o Bozokid. Possivelmente veremos uma nova operação abafa. Prevejo mais desgastes ao governo, o dólar mais alto, a economia patinando, os mais pobres reclamando e os investimentos cada vez mais escassos. Enquanto o Bozo estiver no governo, nada mudará.
Antônio
2019-11-27 23:25:39Vai dar 9x2. A favor só tofoli e Gilmar.
Aguia
2019-11-27 22:23:08Totóffoli tentou enrolar o tal Pleno de novo e corre o risco de ficar falando sozinho. É a velha estória: pode-se enganar alguém uma vez, etc... mas, não dá para enganar todo mundo o tempo todo (nem um colegiado... 🤬)
Marisa
2019-11-27 21:35:24Pois é, esse placar deve mudar, faltam votar justamente os ministros que votam de maneira dúbia nas questões ligadas ao combate da lavagem dinheiro. Nosso egrégio STF provavelmente deve votar na contramão do indicado por organismos internacionais onde toda troca de informações pelas instituições no combate a crimes financeiros, e de branqueamento de capitais é bem-vinda.
Brodowski
2019-11-27 21:30:53Esse e um paiz onde a corrupcao e o crime correm lado a lado. Ainda onde o executivo, legislativo e judiciario fazem tudo para isso continuar. Ha com certeza alguns abnegados do lado do bem, mas a banda podre a casta dos partidos politicos e do judiciario que so defendem seus interesses. E um nojo e que paga a conta e sua populacao ordeira e trabalhadora.