Supremo retoma julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar, a partir das 14 horas desta quarta-feira, 27, o julgamento das regras de compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira e a Receita Federal, para uso em investigações.

O julgamento começou na semana passada e até o momento votaram o relator e presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. O voto previsto para hoje é o do ministro Edson Fachin (foto).

Até agora, os votos foram a favor do compartilhamento sem autorização judicial prévia de dados da Receita e da UIF, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, passou a ser chamado este ano. Toffoli, no entanto, estabeleceu limites aos dados que a Receita poderia repassar aos órgãos de investigação.

A posição de Toffoli foi um recuo em relação à decisão dada em julho pelo presidente do STF, em resposta a uma reclamação da defesa do senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Toffoli concedeu uma liminar suspendendo todas as investigações em que informações do Coaf e da Receita tivessem sido compartilhadas com a polícia ou o Ministério Público sem autorização judicial.