Dados podem ser compartilhados sem autorização judicial, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes (foto) votou nesta quinta-feira, 21, pelo compartilhamento direto de informações entre a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira com o Ministério Público e com a polícia, sem a necessidade de autorização judicial prévia. Com o voto, Moraes defendeu posição semelhante à do presidente da corte, Dias Toffoli, em...
O ministro Alexandre de Moraes (foto) votou nesta quinta-feira, 21, pelo compartilhamento direto de informações entre a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira com o Ministério Público e com a polícia, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Com o voto, Moraes defendeu posição semelhante à do presidente da corte, Dias Toffoli, em relação ao antigo Coaf, hoje chamado de UIF, no julgamento sobre as regras para uso de dados financeiros e fiscais em investigações. Mas divergiu sobre o compartilhamento de informações da Receita.
Na prática, com o voto desta quinta-feira, Moraes ajudou a esclarecer a posição do Toffoli. Ao anunciar sua posição ontem, o presidente do Supremo se limitou a estabelecer alguns parâmetros de compartilhamento de dados entre a Receita e o Ministério Público, e não havia deixado clara sua posição sobre como deveria ser balizado o aproveitamento de dados da UIF.
O julgamento foi interrompido hoje e deverá ser retomado somente na próxima quarta-feira, 27.
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Comentários (5)
Juarez
2019-11-21 19:21:34Mesmo com posição antagônica a Toffoli, Moraes tem batido um bolão com o presidente da corte, que por sua vez joga fechado com Gilmar Mendes. O jogo é tão escandaloso que ministros mestres na desfaçatez e cinismo como Lewandowski ficaram em segundo plano. Mas ao menos ficou claro quem age como ministro do supremo e quem age como advogado de grupelhos. Enquanto Marco Aurélio está cada vez mais pavão e Celso cada vez mais discípulo do direito romano do senador Incitatus.
Julieta
2019-11-21 17:58:39Toffoli e Moraes precisam dar as maõs e sair juntinhos, iguais em vaidade, em incompetência, em trapalhadas, tudo combinando...
Maria
2019-11-21 17:53:16Quando rapidez do STF JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA
Flávio
2019-11-21 17:11:38Brasil acima de tudo Deus acima de todos!
Julio
2019-11-21 16:55:12Quer dizer então que o Flavito ficará mais uma semana sem dormir?