STF retoma julgamento sobre investigações com dados financeiros

O Supremo Tribunal Federal (foto) retoma na tarde desta quinta-feira, 21, o julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros para investigações criminais. Após um extenso voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, a sessão será retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira, 21, Toffoli deixou os próprios colegas em dúvida com seu voto, pois não definiu sua posição sobre o compartilhamento de dados do antigo Coaf, atualmente chamado de UIF,  e nem sobre a investigação envolvendo o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro. O ministro, que é relator do processo, se limitou a estabelecer balizas sobre o caso que motivou o julgamento da corte: uma ação penal contra dois sócios de um posto de gasolina condenados com base em relatórios da Receita compartilhados com o MPF.

A partir disso, Toffoli defendeu o compartilhamento de dados entre a Receita e o Ministério Público sem autorização judicial, desde que não sejam compartilhadas informações como extratos bancários e Imposto de Renda. O ministro ainda argumentou que nos, casos em que o MP abrir investigações com base em representações fiscais do órgão, elas devem ser imediatamente comunicadas à Justiça.

Apesar de não ter pronunciado seu voto sobre o compartilhamento de dados entre a UIF, o ministro indicou ser favorável ao mecanismo que vinha sendo adotado até sua decisão de julho, que suspendeu todas as investigações no pais com base em compartilhamentos sem autorização judicial.