Defesa de Vorcaro tenta tirar caso Master do gabinete de Fachin
Advogados do ex-banqueiro argumentam que a investigação deveria ser conduzida por Gilmar Mendes, o ministro mais antigo
A defesa de Daniel Vorcaro entrou com um mandado de segurança para contestar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de avocar para seu gabinete investigações do caso Master.
A iniciativa tem como objetivo remeter o caso ao ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes.
"O Regimento Interno do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais nessa investigação. Pela mesma norma, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal", diz a defesa do ex-banqueiro.
Fachin pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de revogação da prisão preventiva de Vorcaro.
O órgão se manifestou contra a medida.
A PGR argumentou que se mantém os riscos de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal.
A Procuradoria também tem até o fim desta semana para se manifestar sobre o relatório em que a PF indiciou Vorcaro e outras 26 pessoas por fraudes.
CIDH
Na semana passada, a defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o próprio STF para tentar reverter a decisão de Fachin de manter o caso em seu gabinete.
O prazo estabelecido para a permanência do inquérito com o presidente da Corte é de, no máximo, 90 dias.
Com isso, Fachin ficaria responsável por analisar as questões urgentes da investigação, entre elas os pedidos de liberdade apresentados pelos investigados.
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