Moraes autoriza visita de Carlos Bolsonaro a Martins; Gayer e Jordy são barrados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 6, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins a receber visitas do senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC) e de outras seis pessoas na prisão.

Foram atendidos pedidos da defesa. Porém, o ministro negou outras solicitações de Martins para que pudesse ser visitado pelos deputados federais e senadores eleitos Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ).

O ministro argumenta os três figuram como investigados no STF em fatos conexos à execução penal de Martins.

O ex-assessor de Bolsonaro está na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Ele cumpre pena após ser condenado pela Primeira Turma do STF, em dezembro do ano passado, a 21 anos de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os autorizados por Moraes a visitá-lo, na decisão de hoje, estão também os jornalistas Ana Paula Henkel e Glenn Greenwald, o ex-auditor fiscal Heber Felipe de Carvalho, o ex-assessor da Secom no governo Bolsonaro Leonardo Augusto Matedi Amorim; o senador Magno Malta (PL-ES); e o ex-secretário de Economia Criativa no governo Bolsonaro Rafael Nogueira Alves.

Confira o cronograma estabelecido por Moraes:

• Ana Paula Henkel, no dia 7/11/2026 (sábado), de 13h às 14h30;
• Carlos Bolsonaro, no dia 8/11/2026 (domingo), de 13h às 14h30;
• Glenn Greenwald, no dia 14/11/2026 (sábado), de 13h às 14h30;
• Heber Felipe Araújo de Carvalho, no dia 15/11/2026 (domingo), de 13h às 14h30;
• Leonardo Augusto Matedi Amorim, no dia 21/11/2026 (sábado), de 13h às 14h30;
• Senador Magno Malta, no dia 22/11/2026 (domingo), de 13h às 14h30; e
• Rafael Nogueira Alves, no dia 28/11/2026 (sábado), de 13h às 14h30.

"A realização das visitas autorizadas pelo STF deverá observar as regras estabelecidas pelo próprio local onde se encontra o sentenciado, por motivos de organização administrativa e segurança do estabelecimento prisional", diz Moraes em sua decisão.

O ministro ressalta que, no caso de Martins, a Portaria nº. 499/2014/DEPEN permite a realização de visitas preferencialmente aos sábados e domingos, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, respeitado o limite de até três horas semanais.

"Nos termos do art. 2º da referida Portaria, os visitantes deverão realizar o cadastro prévio para possibilitar as visitas", acrescenta.

No último dia 29 de outubro, o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou pedido da defesa de Martins para que ele deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto.

O magistrado classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível” e não conheceu do pedido.

Na solicitação, os advogados alegaram que haveria um “constrangimento ilegal” na execução da pena e defenderam que Dias Toffoli poderia adotar uma medida cautelar excepcional para proteger a liberdade do ex-assessor, mesmo fora do processo principal em que a pena é executada.