Proprietários de imóveis em alerta: governo anuncia mudanças que podem pesar no bolso

Aquelas pessoas que se mantêm por meio de aluguéis podem ter que passar por questões que impactarão seus respectivos bolsos em 2026.

Se referindo à Lei Complementar nº 214/2025, esta tem regulamentação da Reforma Tributária, na qual casas não pagarão somente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Com isso, os proprietários começarão a pensar na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O que mais você precisa saber

No caso de pessoas físicas, elas cumprem somente com o IRPF, que é por meio do carnê-leão, atribuído mensalmente. Além disso, há o ajuste anual. Quanto a empresas, elas direcionam valores de Cofins, ISS e PIS. Em uma reformulação, terá um novo modelo referente ao tributário.

Segundo o artigo 251, a CBS e o IBS passarão a ser obrigatórios. Com isso, no caso de pessoas físicas, elas precisam atender a dois princípios. O primeiro, por sua vez, refere-se àqueles que contam com mais de três casas alugadas, com valores anuais que ultrapassam R$ 240 mil.

Ainda sobre isso, mesmo que passe em até 20% quanto ao limite, precisará repensar para se encaixar. O lado negativo disso afetará pessoas que usam aluguéis para fechar o mês e conseguir valores extras para questões como alimentação e outros cuidados essenciais.

Para os anos de 2026 e 2027, haverá modelos que funcionarão como uma espécie de adaptação referente às alíquotas. Em 2028, por outro lado, haverá a elevação da CBS e do IBS, abaixando com semelhanças ao Cofins, PIS e ISS. Para 2033, será com valores integrais quanto aos tributos.

Sendo assim, é possível que haja reduções. Essas serão com base de 70%, mediante cálculo da CBS e do IBS. Com isso, tanto para arrendamento quanto para locação. Além disso, R$ 600 pelo modelo residencial, designado ao redutor social. Os 50% serão de descontos sobre a venda de casas.