A politização da psicologia

Na esteira do assédio moral sofrido pelo influenciador digital Felca — atacado após publicar um vídeo sobre a própria saúde mental, marcada pelo bullying persistente na infância e na adolescência —, muitos psicólogos foram às redes sociais denunciar a instrumentalização político-partidária da profissão, num debate inflamado pela proximidade do segundo turno presidencial.

As reações dividiram-se entre a defesa da neutralidade científica e ética que a profissão exige e o direito de cada psicólogo a expressar suas convicções.

A controvérsia, porém, vai além da liberdade de opinião de uma categoria: diz respeito à integridade mental e à autonomia decisória de quem busca cuidado.

A saúde mental, hoje reconhecida como direito humano fundamental, tem mobilizado o legislador.

PEC dos Neurodireitos

A PEC nº 29/2023, dita PEC dos Neurodireitos, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, determina que o desenvolvimento científico e tecnológico assegure a integridade mental e a transparência algorítmica.

Na mesma direção, tramitam no Congresso projetos sobre dados neurais e sobre os chamados padrões obscuros — arquiteturas digitais que comprometem a liberdade de escolha e a validade do consentimento —, como os PLs 1.229/2021, 522/2022, 2.174/2023, 5.441/2025, 5.871/2025 e 6.581/2025.

Falta, todavia, a todos os projetos, passar de um modelo reativo e fragmentado a uma governança preventiva, capaz de proteger a própria autonomia cognitiva, isto é, a liberdade de formação da vontade.

Enquanto o debate se volta às fronteiras da tecnologia, uma interferência muito mais elementar permanece à sombra: a indução, por profissionais de saúde mental, de suas agendas ideológicas — seja no espaço terapêutico, seja no uso exorbitante de atribuições institucionais. Não é preciso algoritmo para capturar uma consciência, basta a autoridade de quem a escuta e acolhe.

O risco não escapou às instâncias internacionais. Em 2023, a Organização Mundial da Saúde e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicaram o guia Saúde Mental, Direitos Humanos e Legislação: Orientação e Prática, que fixa como princípios do cuidado o respeito à autonomia, à dignidade e à liberdade de decisão, a proteção contra discriminação, estigmas e práticas coercitivas, e a centralidade das escolhas das pessoas atendidas.

Transpostos à política, esses princípios levam a uma conclusão incontornável: a divergência partidária não é indício de transtorno e a autoridade técnica não pode servir para patologizar posições ideológicas, desqualificar adversários ou induzir consciências.

As entidades da Psicologia convergem nesse ponto. A Associação Americana de Psicologia (APA), no princípio da Beneficência e Não Maleficência de seu Código de Ética, exige atenção a fatores pessoais, sociais ou políticos que possam levar ao uso indevido da influência profissional.

A Federação Europeia de Associações de Psicólogos sublinha as assimetrias de poder da relação terapêutica e o dever de não abusar delas.

A União Internacional de Ciência Psicológica e a Associação Internacional de Psicologia Aplicada, em declaração conjunta de 2008, destacam a imparcialidade e o controle de vieses. No Brasil, o art. 2º, alínea b, do Código de Ética Profissional do Psicólogo veda, expressamente, a indução de convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas ou religiosas no exercício profissional.

Nenhuma dessas normas exclui o psicólogo do debate público. Todas, contudo, traçam a mesma fronteira: a credibilidade científica e a vulnerabilidade do paciente não podem servir a convicções partidárias e agendas ocultas.

Se esse limite vale para o profissional, com mais razão vale para as instituições que o regulam. E, neste ponto, a politização da Psicologia revela-se antiga.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.766/1971, os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia são autarquias destinadas a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, sujeitas, portanto, aos princípios da legalidade, da finalidade e do pluralismo.

Palestina

Ainda assim, o CFP e, ao menos, nove Conselhos Regionais manifestaram apoio à causa palestina em termos que, por vezes, ultrapassaram a defesa humanitária da população civil, adotando categorias como colonialismo, apartheid, limpeza étnica e genocídio e endossando boicote, desinvestimento e sanções contra Israel, temas totalmente alheios à sua finalidade legal, mas pautas políticas de diversos partidos.

Naturalmente, condenar violações do direito internacional humanitário é legítimo. Todavia, dar respaldo institucional a uma leitura histórica que é uma plataforma de mobilização política é outra, desborda da competência dessas autarquias.

Não se questiona o dever de defender os direitos humanos, e sim a falta de empenho equivalente com os brasileiros atingidos pela polarização e pela hostilidade entre comunidades.

O silêncio, aliás, diz tanto quanto as palavras. Nenhum desses conselhos se manifestou contra o antissemitismo, cujas denúncias no Brasil cresceram cerca de 1.000%, segundo entidades da comunidade judaica, fenômeno que afeta diretamente a saúde mental de cidadãos sob sua jurisdição.

Esse sofrimento tem rosto. Em 2022, uma paciente judia relatou ter sido vítima de discriminação religiosa durante atendimento psicológico.

Em 2024, estudantes judeus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) denunciaram episódios de perseguição antissemita.

Merece destaque, ainda, a atuação do psicólogo judeu Paulo Jelihvschi perante o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), entre 2024 e 2025, que teria contribuído para a revisão de um posicionamento institucional, com a inclusão de uma condenação expressa ao antissemitismo.

Quem se pronuncia sobre um conflito distante e cala diante do sofrimento próximo já não fala em nome da ciência, mas de uma causa.

No consultório e na autarquia, a autoridade da Psicologia repousa sobre a mesma promessa: a de que o saber técnico servirá a quem sofre e não às inclinações partidárias de quem o detém.

Honrar a Psicologia exige que os Conselhos adotem critérios públicos de pertinência temática para suas manifestações, distinguindo a voz institucional da opinião de seus dirigentes; que a formação e a fiscalização ética enfrentem explicitamente o risco de indução ideológica na clínica; e que as entidades priorizem o acolhimento de vítimas de intolerância e a promoção do diálogo entre comunidades divididas.

Só assim a profissão preservará a confiança que torna possível o próprio cuidado.

Clarita Maia é consultora legislativa do Senado e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo

Instagram: @claritamaia

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