Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilos e enviar autos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para André Mendonça enviar aos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556 - relacionada às investigações do caso Banco Master - e ao Inquérito 5.026 (Operação Compliance Zero).

No mesmo prazo, Mendonça deve promover o levantamento dos sigilos da Petição, e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados, com exceção de diligências em andamento ou a serem realizadas cuja divulgação possa comprometer a investigação.

Fachin acolheu o pedido feito mais cedo pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Em manifestação, Hindenburgo afirmou que uma parcela relevante dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero ficou de fora da relação cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça e defendeu tratamento uniforme aos autos de igual repercussão.

"O eminente Ministro André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos da PET 15556 e dos procedimentos assim elencados: INQ 5026, RCL 88121, PET 15198, INQ 5035, PET 15478, PET 15504, PET 15562, PET 15563, PET 15693, PET 15976, PET 15977, PET 15978, PET 16019 e PET 16662”, dizia o documento.

"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por Vossa Excelência, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.

O vice-procurador-geral prosseguia: “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”.

Queda do sigilo

Atendendo a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça determinou, na noite desta quinta-feira, 10, a derrubada do sigilo do caso Master na Corte.

Fachin decidiu fazer o pedido ao colega após uma rodada de conversas com os integrantes do STF para medir a temperatura do julgamento do pedido de providências contra Alexandre de Moraes, por conta das trocas de mensagens entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em um dos documentos tornados públicos hoje, a Polícia Federal afirma que integrantes do grupo ligado a Vorcaro fizeram consultas irregulares em sistemas do Ministério Público Federal (MPF) para mapear investigações relacionadas ao ex-banqueiro, ao Master e ao BRB.

Em uma das buscas, foram identificados 15 procedimentos ligados a Vorcaro, 11 deles sigilosos. Ao receber outra pesquisa sobre “BRB AND MASTER”, o banqueiro respondeu: “Quero tudo. Atenção total”.