Flávio opõe procuradora a grupo de combate à corrupção no MP do Rio

Um comunicado do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (foto) e o ex-assessor Fabrício Queiroz dividiu o órgão. A procuradora Soraya Taveira Gaya defendeu foro especial para o filho do presidente Jair Bolsonaro. Mas a nota do Gaecc divulgada nesta terça-feira, 17, procura mostrar por que o grupo de promotores é favorável a que o caso continue na primeira instância.

Segundo o Gaecc, o posicionamento contra o foro privilegiado é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar "a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral". A nota do grupo lembra que "há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça, depois de cessado o exercício da função".

O comunicado do Gaecc acrescenta que o foro privilegiado tornou-se cada vez mais restrito, até o plenário do STF decidir em maio de 2018 que ele se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, "com exceção dos casos nos quais 'após o final da instrução processual' a competência é prorrogada para evitar manobras procrastinatórias que impeçam de proferir sentença o tribunal que já conheceu as provas ".

Segundo o Gaecc, os entendimentos foram seguidos quando o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello negou que a investigação fosse para o STF por Flávio estar prestes a assumir o mandato de senador, em fevereiro. Na ocasião, Marco Aurélio alegou que o fato investigado ser referendo ao mandado do filho de Bolsonaro em outro mandato, o de deputado estadual. “O fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado o delito não enseja o chamado elevador processual”, justificou.

"Contudo, em resposta ao habeas corpus impetrado pela defesa do senador, a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, no exercício de sua independência funcional e atuando em segunda instância, deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial nas apurações do caso", afirma a nota do Gaecc. "Caberá agora à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidir sobre a questão", reconheceu.

Atualmente, o inquérito está suspenso, por determinação do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Mas a decisão pode ser revertida no plenário do STF.