O dividendo que não existe

Aristóteles, filósofo grego considerado um dos principais pensadores da tradição ocidental, ensinou, há vinte e três séculos, que a virtude do legislador não está na nobreza de suas intenções, mas na prudência de distinguir a causa do efeito.

Quem confunde as duas coisas pode decretar o efeito e destruir a causa. É exatamente isso que o Congresso se prepara para fazer com a PEC 221, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por emenda constitucional.

Comecemos pelo que ninguém discute. O brasileiro trabalha muito e ganha pouco. Sua exaustão é real, e sua aspiração por mais tempo com a família é legítima e santa.

O diagnóstico da PEC está correto. O remédio está errado. E remédio errado, em dose constitucional, mata o paciente que dizia salvar.

A jornada curta não é uma escolha política. É um dividendo da produtividade.

Produtividade

O alemão trabalha menos que o brasileiro porque produz, por hora, mais de três vezes o que produzimos.

O trabalhador brasileiro gera em média 21 dólares por hora trabalhada, contra 75 dólares na média dos países do G7.

Estamos abaixo do Uruguai, do Chile, da Argentina e até de Cuba. Em 1950, produzíamos por hora 25% do que produzia um americano.

Setenta e cinco anos depois, seguimos nos mesmos 25%. E o quadro recente é pior que estagnação: segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV IBRE (2025), a produtividade por hora cresceu 0,1% em 2024, avançou em média 0,28% ao ano desde 2019, e a produtividade total dos fatores está em queda desde 2024.

Estudo do Insper ("Quanto de produtividade precisamos para reduzir a jornada de trabalho?", 2026) também estima que a redução para 40 horas exigiria ganho de produtividade na casa de 2% para não destruir produção.

No ritmo atual, isso equivale a sete anos de crescimento consumidos por uma canetada.

Nenhuma nação da história enriqueceu decretando o descanso antes de construir a abundância.

Todas as que hoje trabalham pouco trabalharam muito, produziram mais por hora, e a jornada caiu como fruto maduro, não como fruto arrancado verde.

Constituição de 1988

Há quem responda que a Constituição de 1988 reduziu a jornada e as empresas não quebraram.

É verdade, e a comparação é reveladora pelo avesso: aquela redução foi diluída por uma inflação que reprecificava tudo em semanas.

Hoje, com moeda estável e juro real entre os mais altos do mundo, não existe colchão monetário. O choque tende a recair principalmente sobre as empresas de menor porte e seus trabalhadores.

Aqui entra o dado que deveria envergonhar os entusiastas da proposta.

O Ministério do Trabalho e Emprego, com base no eSocial ("O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6x1", MTE, mar. 2026), mostrou que dois terços dos vínculos formais do país já cumprem 40 horas semanais no regime de cinco dias.

Migraram sem emenda constitucional, pela via civilizada: negociação, concorrência por talento, ganho setorial de eficiência.

Pequenos

E quem são os que ficaram? Levantamento do Ipea ("Redução da jornada de trabalho teria custo similar ao de reajustes históricos do salário-mínimo", fevereiro de 2026) mostra que a jornada de 44 horas está presente em quase 88% dos vínculos das empresas com até nove funcionários.

A escala que a PEC combate não é o regime da grande corporação, que já saiu dela sozinha.

É o regime da padaria, do salão, da farmácia de bairro, do restaurante familiar.

O Itaú não precisa da 6x1. O pequeno, com margem apertada e balcão aberto de domingo a domingo, muitas vezes precisa, ao menos até que ganhos de eficiência lhe permitam o contrário.

A aritmética do pequeno é simples e cruel. Pagar o mesmo salário por 9% menos horas encarece a hora trabalhada em 10%.

Como o balcão não fecha, as horas suprimidas voltam como hora extra com adicional de 50% ou como nova contratação com encargos que dobram o salário nominal.

Custo do trabalho

O mesmo estudo do Ipea revela choque de 7,84% no custo do trabalho. Além disso, um parecer técnico da CNC sobre os impactos do fim da jornada 6×1 no Brasil, também projeta alta de 21% sobre a folha no comércio e nos serviços, exatamente o habitat do pequeno.

Para milhares de negócios cuja margem líquida é menor que isso, a PEC não comprime o lucro. Elimina-o.

E o pequeno não protesta: silenciosamente reduz contratações, migra o quadro para a pejotização e para a informalidade, em que não há férias, FGTS nem décimo terceiro.

Empurrar o trabalhador para a informalidade em nome de protegê-lo é crueldade vestida de bondade.

O escritor e filósofo inglês G. K. Chesterton observou que toda lei que finge punir o grande capital termina por fortalecê-lo.

A regulação uniforme é uma peneira que deixa passar o gigante, que automatiza e dilui custos, e retém o pequeno, que quebra.

Menos padarias de bairro, mais redes oligopolistas. Os que aplaudem a PEC acreditando castigar patrões estão, na prática, transferindo o varejo brasileiro das famílias para meia dúzia de conglomerados.

Flexibilidade só para os ricos

Há ainda uma contradição interna que o debate público preferiu não ver. O texto aprovado na Câmara exclui de suas próprias regras o trabalhador com diploma superior que ganhe acima de 21 mil reais mensais, autorizando-o a negociar livremente sua jornada.

O legislador confessou, portanto, que flexibilidade é boa, e a reservou aos ricos.

Ao engenheiro, a liberdade; ao padeiro, a tutela.

A doutrina da subsidiariedade, princípio segundo o qual as decisões devem ser tomadas pela instância mais próxima da realidade a que dizem respeito, ensina que a jornada de uma clínica em Sorocaba não se resolve em Brasília por norma constitucional. Resolve-se entre quem trabalha e quem emprega, sobre um piso inegociável de direitos.

Constituição é para princípios, não para grade horária.

Por isso, defendo que o Senado rejeite o modelo único e abrace o caminho oposto, o da PEC 12, que permite ao trabalhador escolher entre a CLT tradicional e um regime flexível de horas, com todos os direitos proporcionais e a hora nunca inferior ao mínimo.

Quem quiser o regime clássico não perde nada. Quem quiser liberdade, ganha um direito que hoje a Constituição lhe nega e que o novo texto concede apenas a quem ganha 21 mil reais. Estendamos ao balcão a confiança que o Congresso já deu ao escritório.

O trabalho, ensina Santo Tomás de Aquino, um dos principais filósofos e teólogos medievais, é o modo pelo qual o homem coopera com a obra da Criação. Ele dignifica quando frutifica.

A tarefa de uma geração de legisladores sérios não é decretar que o fruto existe, mas preparar o solo em que ele cresce: desonerar a folha, destravar o investimento, educar para a produtividade, confiar no brasileiro.

Feito isso, a jornada cairá no Brasil como caiu em todo o mundo desenvolvido, naturalmente, sem que ninguém precise emendar a Constituição para fingir que o país é rico.

O Brasil não enriquecerá decretando descanso. Enriquecerá construindo produtividade, pois é ela que sustenta o descanso, o salário e a dignidade.

A escolha diante do Senado não é entre trabalhar mais ou menos. É entre um país que confia no seu povo e um país que o tutela.

Bora construir Brasil.

Tallis Gomes é fundador da Easy Taxi, da Singu e é presidente do G4

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As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de Crusoé e O Antagonista