EUA mencionam ordens de Moraes sobre redes ao cogitar tarifa

Ao concluir que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio americano e propor uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) mencionou as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como possíveis causas.

Destacam-se as ordens para remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais, além da suspensão das plataformas X (antigo Twitter) e Rumble no Brasil.

"Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas de mídia social americanas removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes dos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas de mídia social americanas pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente", afirmou o órgão, referindo-se também ao Pix.

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Novas tarifas

O Escritório do Representante Comercial dos EUA propôs uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, após concluir que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano.

A decisão é respaldada pela seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Os atos e políticas considerados prejudiciais aos EUA estão relacionados ao “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; aplicação anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, em comunicado.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.

A decisão frustra o governo Lula, que tentava evitar novas tarifas dos EUA.