Reação de Lula tem desinformação e admissão incômoda

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) nesta sexta, 29, em resposta à designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, usa como principal argumento a tese da defesa da soberania brasileira.

"Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia. (...) A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança", diz a nota da Secom.

Para o analista Leonardo Coutinho, diretor-executivo do Center for a Secure Free Society, em Washington, o argumento não se sustenta.

"Grande parte da reação brasileira às designações misturou desinformação com uma admissão incômoda. A desinformação consiste na alegação de que Washington, de alguma forma, teria violado a soberania brasileira. Isso não aconteceu. A designação de FTO é uma decisão soberana dos EUA nos termos da legislação americana. Ela altera a forma como os Estados Unidos tratam o PCC e a CV, não a forma como o Brasil é legalmente obrigado a classificá-los. Brasília continua livre para lidar com suas organizações criminosas como entender melhor", afirma Coutinho.

Intervenção e bancos

Segue outro trecho da nota da Secom: "É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país".

"Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros. Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país", afirma a Secom.

Segundo Coutinho, esses trechos também trazem desinformação.

"É igualmente falso sugerir que a designação em si autoriza uma invasão dos EUA ao Brasil ou pune automaticamente os bancos brasileiros. Os efeitos jurídicos são muito mais restritos e específicos: responsabilidade dos EUA pelo apoio material, obrigações de bloqueio de ativos para instituições financeiras americanas e exposição a possíveis sanções para instituições financeiras estrangeiras apenas se elas facilitarem, conscientemente, transações significativas para terroristas designados", afirma o analista.

Coutinho também vê na nota da Secom uma admissão reveladora.

"A reclamação mais reveladora é o receio de que a designação possa contaminar a economia brasileira em geral, pois isso se aproxima de admitir que muitas instituições brasileiras não confiam em seus próprios controles de conformidade e combate à lavagem de dinheiro. Em um momento em que as próprias autoridades brasileiras estão desmantelando esquemas de lavagem de dinheiro, fraude e fintech ligados ao PCC e à CV, é impressionante ver vozes políticas e da mídia reagirem a uma decisão soberana de outro país não como pressão para melhorar a supervisão, mas como um problema em si", diz o analista.

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