Proibir manifestações é mais um ato de censura de Moraes

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) de mandar o ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar por 90 dias traz mais um ato de censura contra os brasileiros.

O texto ordena: "Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km (um quilômetro) do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado".

Ora, Moraes não pode proibir brasileiros de realizarem manifestações.

A Constituição Federal de 1988 diz que é livre a manifestação de pensamento, em seu artigo 5º.

Também autoriza a reunião pacífica de pessoas em locais abertos.

Como juiz de execução de pena — algo que soa estranho para um ministro do STF — Moraes se coloca na posição de regular como se dá o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.

Ele pode, portanto, decidir sobre as cautelares a Jair Bolsonaro, que foi condenado por cinco crimes diferentes na trama golpista e está preso.

Mas Moraes não pode limitar os direitos de outras pessoas.

E nem Jair Bolsonaro tem como se responsabilizar pelos demais.

A última censura de Moraes é um ato político, que busca moldar o debate no país.

E isso no meio de um ano eleitoral.

Vigília Lula Livre

Lula, quando esteve preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve uma vigília no bairro de Santa Cândida, que durou os 580 dias de sua prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) davam gritos de "bom dia", "boa tarde" e "boa noite" ao petista.

Tudo dentro da lei, embora incomodando muitos vizinhos.

Para Moraes, contudo, o que importa não é a Constituição, mas a sua própria lei, o Direito Xandônico.