Deputados aprovam pedido de informações de ministro sobre morte de "Sicário"

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 24, um requerimento para que o ministro da Justiça, Wellington Silva, preste informações sobre a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados à morte do "Sicário" de Daniel Vorcaro.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão teria atentado contra a própria vida na prisão. Ele morreu no último dia 6 de março no Hospital João 23, em Belo Horizonte.

A comissão quer saber do ministro, entre outros pontos:

• Se a pasta, por meio da Polícia Federal, instaurou procedimento administrativo ou investigativo para apurar as circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito Mourão;
• Se houve verificação da regularidade da cadeia de registros do óbito;
• Se foram adotadas providências para verificar a identificação do corpo e os procedimentos de reconhecimento;
• Se foram identificadas eventuais inconsistências, divergências ou irregularidades nos registros oficiais relacionados ao óbito e ao sepultamento; e
• Quais medidas corretivas ou preventivas foram adotadas ou estão em estudo, especialmente quanto ao aperfeiçoamento dos protocolos aplicáveis a casos de morte sob custódia estatal.

O requerimento aprovado é de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES).

"A ampla repercussão do caso, somada à circulação de versões conflitantes no espaço público, torna necessária a adoção de medidas destinadas à plena elucidação dos elementos formais e materiais relacionados ao óbito, especialmente no que se refere à regularidade dos procedimentos cartoriais, periciais e funerários", diz o deputado, na justificativa do pedido.

"Cumpre destacar que, embora o registro formal do óbito seja realizado pelo cartório de registro civil, com base na Declaração de Óbito emitida por profissional médico, a validade, a confiabilidade e a consistência desse registro dependem de uma cadeia de atos interligados que se inicia na custódia estatal, passa pelo atendimento emergencial, pela atuação pericial e pela liberação do corpo, até alcançar os registros cartoriais e funerários".

Ele prossegue: "Em situações dessa natureza, a rastreabilidade e a coerência entre esses elementos tornam-se essenciais para a preservação da fé pública e da segurança jurídica".

Nesse contexto, pontua, eventuais inconsistências, lacunas ou divergências na cadeia de registros demandam apuração rigorosa, principalmente diante da repercussão social do caso e da necessidade de garantir transparência e confiabilidade às informações prestadas pelas autoridades competentes.