Onde mora a doutrinação

Muita gente deve ter visto, nos últimos dias, o recorte de uma fala da juíza Vanessa Cavalieri, da vara de infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento dos adolescentes envolvidos no recente caso de estupro coletivo em Copacabana.

O vídeo da fala da juíza, disponível nas redes sociais, é elucidativo.

"Não é o primeiro, nem o décimo, nem o vigésimo caso de estupro coletivo entre adolescentes da mesma escola, entre escolas tradicionais de classe média que chega na minha vara”, disse a magistrada, acrescentando que, na maioria das vezes, o ato infracional é filmado e as autoridades têm acesso ao material.

"O que chama atenção nesses casos é que claramente esses meninos estão reproduzindo uma cena que viram num vídeo de sexo explícito. Num vídeo de pornografia", afirmou.

Mesmo assim, ainda há quem duvide do quão onipresente a pornografia se tornou no mundo virtual.

Nos debates sobre uso de celulares nas salas de aula e sobre o ECA Digital, que acaba de entrar em vigor, parte das preocupações expressas pelas famílias aponta para um desconhecimento da realidade à qual seus filhos estão expostos na internet.

Há excesso de proteção no mundo físico e certa negligência no mundo virtual.

O verdadeiro perigo à espreita

À época do debate sobre os celulares nas escolas, o grande temor era a doutrinação.

Mesmo frente aos notórios benefícios da medida, muita gente temia sua implementação por considerar a possibilidade de os alunos filmarem os professores como uma das únicas defesas contra doutrinadores.

Mas professores doutrinadores, embora existam, raramente são a grande causa da oposição de valores entre as famílias e seus filhos.

O bicho-papão por trás desse segundo problema é a internet.

Crianças e adolescentes vêm sendo expostos a cenas e discursos impróprios — conteúdos explícitos, da mais abjeta violência —, contrários aos valores de suas famílias, dentro das próprias casas.

ECA Digital

Chegamos, então, ao ECA Digital, legislação que exige a implementação de mecanismos de verificação etária em sites de conteúdo adulto (pornografia, apostas e venda de bebida alcoólica) e outras medidas voltadas à responsabilização das plataformas, à remoção ágil de conteúdos ilícitos e à criação de ferramentas de controle parental.

Trata-se de um projeto mais complexo que o anterior, de amplo impacto regulatório, com abertura para ressalvas importantes.

Uma das que aparece com mais frequência, e que ecoa o caso dos celulares, é o receio de que o projeto possa retirar a autoridade da família, transferindo-a ao Estado.

Estou seguro de que a medida enseja justamente o contrário: o texto estabelece que plataformas e serviços digitais criem condições para que pais exerçam sua autoridade com respaldo legal.

Há indicações específicas para combater crimes cibernéticos, sem ambiguidades: a lei detalha o que seria conteúdo criminoso e o que fazer com ele, evitando o risco de uso “criativo” pelo Judiciário.

O que podem as famílias

Chama a atenção, porém, a insistência na ideia de que cabe apenas às famílias o papel de proteger crianças e adolescentes da pornografia e outros riscos online – o que é uma ilusão.

Uma criança está tão protegida quanto o colega de escola com as menores barreiras: um menino pode ter filtros e regras em casa, mas ainda assim será exposto à pornografia ou às apostas pelo celular de um amigo.

A gravidade do cenário não permite prescindir de medidas coletivas. Cuidar das crianças é papel de toda a sociedade, do Estado e das empresas garantir a proteção dos mais vulneráveis, cada qual conforme seu papel.

O que não significa desmerecer o papel dos pais. Eles precisam ficar atentos.

Na internet, há um vídeo em que um influenciador, com foto de Mao Tsé-Tung ao fundo, professor de ensino médio, confessa usar suas aulas para propaganda ideológica.

O mesmo influenciador admitia que, apesar de seus esforços, os alunos não aceitavam sua defesa do comunismo: rebatiam seus argumentos e declaravam aderir a uma visão de mundo cristã, ensinada pela família.

Afinal, inocular uma ideologia em um adolescente não é trabalho de um dia só, nem é conteúdo tão ostensivamente disponível em qualquer espaço.

A pornografia, por sua vez, nem sequer precisa ser buscada (e é precisamente isso o que se pretende dificultar com a nova lei), mas também pode ter seus efeitos mitigados pela atuação de pais, professores e responsáveis dispostos a encarar o desafio com realismo.

Resta, portanto, um último passo, talvez o mais difícil de todos: abandonar a suposição de que nossos filhos habitam uma versão domesticada da internet, mediada por filtros, boas intenções e algum senso difuso de controle.

Isso não existe.

E, diante dessa realidade, não basta confiar em soluções individuais nem delegar integralmente a responsabilidade ao Estado.

É preciso reconhecer a natureza coletiva do problema, sem perder de vista que nenhuma política pública substitui a presença atenta e informada de uma família.

Rodolfo Canônico é especialista em políticas públicas para a família pela Universidade da Catalunha e diretor-executivo da ONG Family Talks

Instagram: @Family.Talks

As opiniões dos colunistas não necessariamente refletem as de Crusoé e O Antagonista