Por que Toffoli e Moraes ainda são ministros? Escárnio

Num país não disfuncional como o Brasil, esta pobre nação imersa numa apedeutocracia cleptomaníaca, fertilizada por séculos de corrupção e desvios morais de toda espécie, Toffoli e Moraes já estariam (quando não presos) sumariamente afastados da mais alta corte judicial do país, com vidas devassadas, computadores e celulares sequestrados, sigilos bancários quebrados e investigados linha a linha. Mas somos o Brasil... Até quando esse Brasil?

Há tipo de inquietação moral que emerge em certas épocas da vida política e que não se deixa reduzir facilmente a um desacordo partidário ou a uma indignação passageira com decisões específicas.

Ela surge como uma sensação difusa de que algo no equilíbrio entre poder e responsabilidade deixou de soar convincente (mesmo que jamais tenha sido de fato convincente).

Ora, as pessoas podem não dominar os detalhes jurídicos das instituições, podem não acompanhar de perto os procedimentos formais, mas percebem que existe uma expectativa implícita em qualquer ordem política estável: aqueles que ocupam as posições mais altas de autoridade devem ser também aqueles cuja conduta suporta o escrutínio mais severo e as mais altas exigências.

Essa expectativa tem uma simplicidade quase instintiva. Ela não floresce em teorias constitucionais sofisticadas, mas numa intuição bastante elementar de justiça.

O poder, sobretudo o poder investido de legitimidade institucional, carrega consigo a ideia de prestação de contas (os antigos gregos, vejam vocês, pelo 7 século a. C. já tinham um nome para tal prestação... eram as “euthynai”).

Em muitas circunstâncias da vida comum, isso parece evidente demais para precisar ser formulado.

Um juiz julga, um governante governa, um legislador legisla, e a confiança pública sustenta esse arranjo enquanto permanece a impressão de que os limites do cargo continuam sendo reconhecidos por quem o exerce.

A dificuldade toma forma no momento mesmo em que esse arranjo social começa a produzir uma impressão diferente. Devemos naturalizar a presença de suspeitos de conduta criminosa na condução dos processos institucionais?

Há de vir certo amargo na boca... sem grandes reflexões filosóficas, não? Ou perdemos completamente o que em bom português chamaria logo de “vergonha na cara”?

Os gregos, sempre eles, tinham uma sensibilidade muito refinada para o fenômeno que chamavam de “hybris”, uma forma de excesso que surgia quando a autoridade deixava de reconhecer os limites que originalmente justificavam sua existência.

A palavra aparece com frequência nas tragédias ... mas sua função ultrapassava o campo literário. A tragédia era também um exercício coletivo de reflexão sobre os perigos inerentes ao poder.

Na Atenas democrática, onde os cidadãos participavam diretamente das decisões públicas, essa preocupação adquiria uma intensidade especial.

O julgamento de Sócrates permanece como um episódio revelador dessa ambiguidade. O tribunal que o condenou não era uma instituição clandestina ou ilegítima.

Tratava-se de um órgão reconhecido da cidade, composto por cidadãos investidos da autoridade de julgar.

Ainda assim, o episódio atravessou os séculos como símbolo de um erro que parecia incompatível com a própria ideia de justiça.

Platão registrou esse momento com uma sobriedade desconcertante, mostrando um homem que continuava fiel à razão enquanto a autoridade institucional se movia em outra direção.

A cena é frequentemente lembrada como exemplo da fragilidade das decisões humanas, mas talvez diga algo mais específico sobre a relação entre instituições e confiança pública.

Tribunais não vivem apenas de regras escritas ou de procedimentos formais.

Existe uma dimensão menos tangível que envolve prestígio moral, credibilidade e uma certa disposição coletiva para aceitar decisões difíceis.

Uma comunidade política tolera derrotas jurídicas e até (infelizmente) injustiças pontuais enquanto preserva a sensação de que o sistema, no conjunto, continua comprometido com alguma forma reconhecível de justiça.

Pensadores liberais modernos refletiram longamente sobre essa questão porque sabiam que o poder institucional tende a desenvolver uma dinâmica própria.

Friedrich Hayek insistia que o Estado de Direito depende menos da presença de tribunais e mais de uma cultura política que preserve a primazia de regras gerais e impessoais.

A lei precisa permanecer distinguível da vontade particular de quem a interpreta. Sem essa distinção, a própria ideia de direito começa a adquirir contornos incertos.

A advertência não nasce de pessimismo exagerado. Ela parte de uma observação bastante sóbria da experiência histórica. Instituições são compostas por pessoas e as pessoas respondem aos incentivos do ambiente em que vivem.

Autoridade prolongada, ausência de mecanismos claros de responsabilização e a sensação de que certas posições estão protegidas contra questionamentos diretos tendem a alterar gradualmente o comportamento humano.

Nem sempre esse processo assume a forma de abuso explícito, como temos visto atualmente na Zumbilândia brasileira.

Em muitos casos, ele aparece como uma mudança sutil de atitude, um aumento da autoconfiança institucional, uma disposição crescente para expandir interpretações e competências.

Esse fenômeno se torna especialmente delicado no caso dos tribunais superiores.

Uma corte constitucional ocupa uma posição singular dentro da estrutura política. Sua função consiste em interpretar a lei em última instância e proteger certos princípios fundamentais contra oscilações da política cotidiana.

Essa posição, por óbvio, exige certa independência e um grau significativo de proteção institucional. Sem isso, o tribunal se tornaria apenas mais um ator submetido às pressões do momento.

Ao mesmo tempo, essa proteção cria uma situação curiosa. Quanto mais elevada se torna a posição institucional de um tribunal, mais difíceis se tornam os mecanismos de controle efetivo sobre ele.

O sistema político costuma confiar que a própria formação intelectual e ética dos magistrados funcionará como limite interno. Ledo engano. Somos sempre humanos.

No específico caso da mais alta corte brasileira, ministros não “acham” que não devem se submeter a qualquer código de conduta. Eles têm certeza.

Essa coisa de lei, regra, controle de abusos subjetivos é algo para gente “menor”; homens e mulheres divinos, aparentados do Olimpo, não devem ser cerceados em suas superiores determinações.

A perplexidade talvez seja a emoção mais reveladora nesse cenário. É um escárnio.

Não trato aqui de hostilidade permanente contra as instituições. Pelo contrário, instituições fortes costumam depender de um certo grau de confiança pública. O ponto delicado está em manter viva a possibilidade de questionamento.

Sociedades que perdem completamente essa capacidade tendem a transformar a autoridade institucional em algo rígido e autorreferente. Neste ponto, passamos todos a um estágio de condenação que inviabiliza processo civilizatório.

Na prática, a vida política raramente oferece soluções perfeitamente claras para esse tipo de tensão.

Muitas vezes, o sistema segue adiante com pequenos ajustes, sem que ocorra qualquer ruptura dramática.

Em outras ocasiões, as tensões acumuladas acabam produzindo reformas ou mudanças institucionais mais amplas. Imaginem vocês em que ponto estamos.

Enquanto isso, perguntas incômodas continuam circulando no debate público.

Elas reaparecem em conversas informais, em artigos de opinião, em discussões jurídicas mais técnicas.

Não desaparecem facilmente porque tocam em algo fundamental para a imaginação política de uma comunidade. O exercício do poder permanece sempre acompanhado pela expectativa de que esse poder reconheça algum tipo de limite.

Estamos em ponto de inflexão de nossa história. Ou o Brasil se reencontra num pacto mínimo de moralidade factível (mesmo nessa apedeutocracia cleptomaníaca) ou agonizará por mais tantas décadas em meio ao lixo, ao chorume estatal que nos lidera.

Simples assim.

Dennys Xavier é escritor, tradutor e PhD em Filosofia

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