Alcolumbre vai matar no peito e anular a quebra de sigilo bancário de Lulinha?

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que pretende anular a votação da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

Nesta quinta-feira, 26, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos de Lulinha, mas a base governista afirma que houve atropelo regimental.

Tudo o que não houve na sessão desta quinta foi atropelo regimental.

No início da sessão, o governo Lula apresentou um requerimento de votação em bloco de todos os pedidos de convocação – inclusive o de Lulinha. Qual era a ideia naquele momento? Tentar derrubar tudo de uma vez e blindar não somente o filho do presidente Lula, como também o banqueiro Daniel Vorcaro e até a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

A oposição foi contra a votação em bloco. Por isso, após a aprovação simbólica do requerimento de análise em globo dos requerimentos, houve pedido de verificação. No pedido de verificação, a oposição perdeu: foram 18 votos a favor do pedido de votação em globo contra 12 dos demais.

O que aconteceu em seguida: houve a votação do mérito dos requerimentos de convocação. O presidente da CPMI, Carlos Viana, mais uma vez optou pela votação simbólica.

Só que, conforme o art. 293 do regimento interno do Senado, não cabe uma segunda verificação em votação simbólica com menos de uma hora após uma anterior.

O PT argumenta que tinha maioria na comissão ao listar 14 votos contrários. Entretanto, havia 31 senadores na sala. O PT argumenta que vários de seus parlamentares deixaram o recinto e que, por isso, seria necessária uma nova verificação de quórum de votação.

Essa estratégia de se utilizar votação simbólica não é antirregimental, nem inédita. Algumas propostas importantes, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e até mesmo o PL antifacção foram aprovados por meio de votação simbólica.

Se Alcolumbre anular essa votação, ele vai de encontro a uma decisão tomada, por ele mesmo, em 28 de maio de 2019. Na época, o Senado aprovou a Medida Provisória que tratava da reforma administrativa.

Naquela situação, a votação do texto-base foi rápida. O então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do texto no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas.

A verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministério da Justiça. Os destaques foram rejeitados em votação simbólica, tal qual como ocorreu na CPMI do INSS.