Troféu Óleo de Peroba para o Itamaraty

Submetido ao Poder Executivo, o Itamaraty segue as ordens do presidente da República. No caso, Lula.

Mas há limites que não devem ser ultrapassados.

Qualquer funcionário público deve manter a decência, a coerência e o compromisso com a verdade. Deve fazer isso em respeito ao pagamento de seu salário pelos contribuintes brasileiros.

A nota à imprensa emitida pelo Itamaraty sobre o relatório da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), que analisou a situação da liberdade de expressão no Brasil, é uma das coisas mais despudoradas já feitas pelos nossos diplomatas.

Ou, quiçá, feita pelo assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

O Itamaraty, que convocou a CIDH para fazer a análise, faz uma interpretação seletiva do relatório, jogando para baixo do tapete todas as acusações sobre censura e concentração de poder.

Não tem cabimento. É muita cara de pau.

No relatório, o advogado Pedro Vaca (foto) afirma que o Brasil vive uma democracia e que foi necessária uma ação institucional para evitar um golpe de Estado em 2023.

Mas o ponto principal de Pedro Vaca é que essa ação em defesa da democracia não serve para eliminar os direitos humanos dos brasileiros, entre eles a liberdade de expressão.

Basta ler o relatório para constatar isso.

"A defesa da democracia não pode ser alcançada por meio de restrições exageradas que equivalem a censura. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão não deve ser usada para minimizar o imperativo de que se alcance verdade, justiça e responsabilização pelas tentativas de alterar a ordem constitucional em 2023", lê-se na página 8.

Na página seguinte, Pedro Vaca é ainda mais claro: "A Relatoria observou que existem vozes públicas poderosas, em distintos poderes e níveis do Estado, que se manifestam, sem medo das consequências, contra as pessoas e grupos sujeitas a sua autoridade. Essas vozes propagam expressões que intimidam o exercício da atividade jornalística e atacam grupos historicamente discriminados, evocando de forma questionável a defesa de seu direito à liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que silenciam outros grupos".

A CIDH também fez ressalvas em relação ao inquérito das fake news. Reclamou do uso do artigo 43 do Regulamento Interno da Corte para expandir as investigações para todo o Brasil. Além disso, afirmou que dizer que a censura foi necessária para evitar um golpe de Estado não faz sentido, uma vez que os atos de censura começaram antes, em 2019.

Leia em Crusoé: CIDH faz ressalvas ao inquérito das fake news

A verdade é que o Itamaraty não está preocupado com os direitos humanos dos brasileiros.

Nem tampouco com os direitos humanos dos cubanos, dos venezuelanos, dos russos, dos iranianos e dos nicaraguenses, que também são vítimas de censura em seus respectivos países. Todos eles, aliás, são governador por amigos de Lula.

O que o Itamaraty quer é defender o atual estado das coisas, livrar a cara do Supremo Tribunal Federal (STF) e apetecer o presidente Lula.

É muita cara de pau.

Leia em Crusoé: relatório de liberdade de expressão cita censura a Crusoé