Excludente de ilicitude será discutido no grupo do pacote anticrime na terça-feira
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do governo federal na Câmara dos Deputados (foto) se reúne nesta terça-feira, 3, às 11 horas, para discutir e votar os pontos do relatório do deputado Capitão Augusto que mais discordância provocam entre os integrantes. Entre eles, está a ampliação de casos de excludente de ilicitude,...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do governo federal na Câmara dos Deputados (foto) se reúne nesta terça-feira, 3, às 11 horas, para discutir e votar os pontos do relatório do deputado Capitão Augusto que mais discordância provocam entre os integrantes.
Entre eles, está a ampliação de casos de excludente de ilicitude, em que se considera que agentes de segurança não cometeram crimes ao usar a violência no exercício de sua função.
O pacote sugeriu uma mudança no artigo 23 do Código Penal. O artigo estabelece que, para qualquer tipo de excludente de ilicitude, o agente deverá responder por excesso doloso ou culposo. A proposta é que o juiz possa reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la, "se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
Outra mudança previsa no pacote é a do artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa. Atualmente, os policiais devem aguardar o início de uma ameaça para poder reagir. Ao incluir os agentes de segurança pública no caso da legítima defesa, eles passarão a ter permissão para agir de forma preventiva.
Na última reunião, o grupo aprovou a possibilidade de varas compostas por “juízes sem rosto” para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. A intenção é evitar ameaças a um juiz específico.
O texto aprovado no grupo de trabalho pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes por uma comissão especial.
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Comentários (10)
Joelson
2019-09-02 22:15:11Prefiro pensar que o prestígio politico do ministro Sérgio Moro será força para o pacote anticrime. Ao contrário do que possam falar as más línguas, que desejam o ministro desgastado para benefício pessoal.
Bia
2019-09-02 17:49:00O policial só pode se defender depois de morto ou ferido? Isso é ridículo! Senhores deputados, esperamos que o pacote anticrime seja aprovado integralmente!
Victor Sander
2019-09-02 11:05:50A lei é consequência de alguma nova situação que a sociedade precisa regulamentar para o funcionamento equilibrado da justiça. O soldado em guerra DEVE eliminar o inimigo, dentro de algumas regras, como vestir uniforme. O policial combate o delinquente conforme regras para evitar o abuso de autoridade. Entretanto, nas denominadas "comunidades" o policial enfrenta um inimigo sem uniforme que o embosca camuflado entre os cidadãos e utilizando armas de guerra . É cenário de guerra.
Massaaki
2019-09-02 10:20:52Não é licença para matar. É licença para poder usar a legítima defesa.
Newton
2019-09-02 07:57:06O que se observa é que um grupo de parlamentares da esquerda tem tentado, de todas as maneiras barrar e até modificar ao máximo o pacote anti-crime. Outros, como têm "contas " a acertar com o judiciário tentam impedir que o projeto ande. E nós que os elegemos observamos tudo de mãos atadas. Vergonha!!!
Marcos
2019-09-02 07:15:10Que palhaçada! Rotineiramente, vejo alguém aqui reclamando que não está gostando do que é publicado pela CRUSOÉ, e que não quer ler mais, bem como cancelar uma assinatura, que foi feita pelo período de 1 ano. É só não ler, ou excluir o APP do seu celular, e parar de reclamar, caramba! Vão assinar a VEJA, ISTOÉ, ÉPOCA, entre outras que lhe agradem.
Silas
2019-09-02 06:59:32Mais uma peça fundamental pra sairmos das trevas onde a demagogia da esquerda nos enfiou, ao tratar bandidos como vítimas e vilanizando a polícia
André
2019-09-01 21:27:18Essa comissão especial, teria o Marcola, Ou Fernandinho Beira Mar?
MARIO KUME
2019-09-01 19:36:44O excludente de ilicitude é peça fundamental para que a segurança do país melhore. Vamos ter alguns tropeços ainda mas do jeito que está não dá mais...
LuisR
2019-09-01 18:32:51"Varas compostas por juízes sem rosto", descarados e bundões.