Senado do Uruguai aprova legalização da eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou na quarta-feira, 15, a legalização da eutanásia em todo o território nacional.

Chamado de "Morte Digna", o projeto de lei descriminaliza a morte assistida sob certas condições.

O texto foi aprovado com o apoio de 20 dos 31 senadores. O projeto recebeu 17 votos da bancada Frente Ampla, que detém a maioria na Casa.

A Câmara dos Representantes do Uruguai já havia aprovado a legalização da eutanásia em agosto.

O texto segue para a sanção do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio.

No X, o secretário da Presidência, Alejandro Sánchez, celebrou a aprovação.

"Um Uruguai que volta a ser pioneiro em sua agenda de direitos.

A aprovação da Lei da Morte com Dignidade demonstra um profundo compromisso com a dignidade e a liberdade humanas.

A votação de hoje reflete a luta de muitos, do debate responsável, do diálogo interpartidário, da sociedade civil e da academia.

Honre a vida com a convicção de que no final, escolher é dignidade"

As condições para solicitar eutanásia

Segundo o projeto, adultos mentalmente capazes poderão solicitar a eutanásia se sofrerem de doenças terminais ou incuráveis.

"Toda pessoa adulta, mentalmente sã, que se encontre em fase terminal de patologia incurável e irreversível, ou que, em consequência de patologias ou condições de saúde incuráveis ​​e irreversíveis, sofra sofrimento insuportável, em todos os casos com deterioração grave e progressiva de sua qualidade de vida, tem direito a, a seu pedido e pelo procedimento estabelecido nesta lei, ser submetida à eutanásia para que sua morte ocorra de forma indolor, pacífica e respeitosa de sua dignidade", diz o projeto.

O pedido deve ser aprovado por pelo menos dois profissionais de saúde.

"Se o segundo médico confirmar a opinião do primeiro médico, o procedimento prosseguirá", determina a lei.

O texto limita o acesso à eutanásia a cidadãos uruguaios ou estrangeiros com residência comprovada no país.

A eutanásia na América Latina

Com a aprovação no Senado, o Uruguai se tornou o primeiro país da América Latina a regulamentar a eutanásia.

Colômbia e Equador também permitem a morte assistida, mas a descriminalização ocorreu por meio de decisões judiciais.

Embora a eutanásia fosse classificada como “homicídio culposo” no Código Penal uruguaio, o direito de pacientes terminais de recusar tratamento médico que prolongue a vida é previsto na legislação desde 2013.

O Uruguai se tornará o décimo primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia ativa.