Decisão que beneficiou Bendine pode anular outras 32 sentenças da Lava Jato
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná informou na noite desta quarta-feira, 28, em nota, que a decisão de declarar nula a sentença de condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine (foto) pode levar à anulação de outras 32 sentenças em processos da operação, que envolvem 143 dos...
A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná informou na noite desta quarta-feira, 28, em nota, que a decisão de declarar nula a sentença de condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine (foto) pode levar à anulação de outras 32 sentenças em processos da operação, que envolvem 143 dos 162 réus condenados.
A decisão foi tomada na terça-feira, 27, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A força-tarefa diz no comunicado que o entendimento em que se baseou a decisão "não está previsto no Código de Processo Penal ou em outras leis". Bendine teve a condenação anulada porque os ministros da Turma decidiram que ele deveria ter sido o último a apresentar as alegações finais no processo, cujo juiz foi o hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, já que os outros réus tinham feito acordo de delação premiada.
Para a Lava Jato, a Segunda Turma "aplicou para o passado regra que aparentemente nunca tinha sido expressada em nosso direito pelos Tribunais". A defesa do ex-presidente Lula entrou hoje com um pedido no STF para que a decisão sobre o processo de Bendine seja estendida para ações em que o petista já foi condenado na Lava Jato.
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Comentários (10)
Amilton
2019-08-29 22:57:04Causa me espanto a mulher que dizia que o STF não permitiria o escárnio, votar com o Lewandowisk e o Gilmar Mendes para, pasmem, anular um julgamento sob a alegação de um procedimento não previsto no código penal de processo brasileiro. Abaixo a hipocrisia do STF!!! Lugar de ladrão é na prisão!!!
RochaGeraldo
2019-08-29 16:18:45Não tenho mais dúvida , Deus existe, atende pela alcunha de Gilmar Mendes, uma nação aos seus pés. Obrigado GM por permitir que eu continue a respirar,estarás sempre em minhas preces. Aleluia !
Salvador
2019-08-29 14:53:47Carmen Lúcia, de novo, deixando a máscara cair...
José
2019-08-29 13:52:58Senado conivente com esses meliantes
José
2019-08-29 13:52:39Decisão que não está na lei, bando rumando para um lado perigoso, esse stf que ser extinto e esses ministros presos ...
PAULO
2019-08-29 13:29:20Esses "ministros" são incompetentes e ?????. Por que? Foi encontrado pela Polícia Federal na casa do BENDINE quase R$ 2 MILHÕES além de outro tanto na compra de um novo imóvel. Isso chama-se Acréscimo Patrimonial a Descoberto. Está PROVADO o crime. O papo de que a defesa fale depois é palhaçada e sacanagem e "outras cosítas más". Né? Decisão NULA E IMPRESTÁVEL.
Alberto
2019-08-29 13:07:04O ministro Fachin já consertou está picaretagem do tofoli
EDUARDO
2019-08-29 11:20:29Esse é safado
Benicio
2019-08-29 10:51:32Soltar bandido corrupto não se constitui em ABUSO DE AUTORIDADE?
LEONARDO
2019-08-29 10:31:04Todo mundo (menos eu) bateu palma qdo o STF criou um crime por analogia (homofobia), agora reclamam por que o STF inventou uma nulidade processual que não tá na lei!?!? Como diria Januário de Oliveira: “taí o q vcs queriam!”