Processos que podem levar à cassação de Janones avançam no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai sortear na próxima terça-feira, 16, nomes para compor as listas tríplices destinadas à escolha dos relatores de dois processos disciplinares contra André Janones (Avante-MG). As listas já haviam sido definidas no último dia 2 de setembro, quando os processos foram instaurados, mas o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que havia entrado em ambas, retirou seu nome.

Dessa forma, será sorteado apenas mais um deputado para cada uma das duas. Os processos são referentes a representações apresentas pelo Partido Liberal (PL) contra Janones por quebra de decoro parlamentar.

Em uma delas, a sigla argumenta que ele utilizou uma camiseta, na Câmara, em fevereiro deste ano, na qual estava estampada palavra de baixo calão. Na peça, era possível ler "Anistia é o cara...", em protesto conta uma eventual perdão para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"O Representado foge das delimitações da liberdade de expressão ao passo em que utiliza do espaço público da Câmara dos Deputados para ostentar ódio com palavras reprováveis e palavrões, principalmente quando são provenientes de um Deputado Federal, que deveria ter zelo e urbanidade a rigor que o mandato impõe", afirma o PL.

Ainda nas palavras da sigla, "a atuação do Representado viola diretamente a honra e a própria respeitabilidade e credibilidade desta Casa Legislativa ao vestir uma camiseta com a frase 'anistia é o cara...'".

Nesse caso, os nomes já sorteados para a lista tríplice que permaneceram são Dimas Gadelha (PT-RJ) e Acácio Favacho (MDB-AP). O relator será um deles ou o terceiro deputado que for sorteado na terça.

Já na segunda representação, o PL argumenta que Janones atacou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por meio de mensagens no X em 13 de março deste ano. Na publicação, Janones chama o parlamentar de "assassino" e "corrupto" e diz que ele "matou duas pessoas dirigindo drogado e bêbado".

"De mais a mais, ainda que houvesse qualquer resquício de veracidade no ódio destilado pelo Representado, a hipocrisia evidenciada nas acusações, haja vista que o Representado confessou categoricamente ter praticado o crime comumente conhecido por 'rachadinha', demonstra o total desespero que o Representado se vale arruinar a reputação de outro Parlamentar", diz o  PL.

"Portanto, imputar a outro parlamentar uma conduta criminosa, além de se amoldar ao crime de Calúnia, é desprezível e afronta diretamente os ditames regimentais desta Casa, e por isto, torna-se evidentemente necessário que este Conselho casse o mandato do Representado".

O partido ressalta que ter opiniões e externá-las é garantido, mas o xingamento e a atribuição a Gayer da "pecha falsa de 'assassino', 'corrupto' e 'drogado' é desrespeitar não apenas este parlamentar, mas a própria Câmara".

Fazem parte da lista tríplice para a escolha do relator do processo, por enquanto, os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Dimas Gadelha.

E o processo por ofensas a Nikolas?

Um terceiro processo disciplinar contra Janones, que também pode levar à cassação do mandato, encontra-se mais avançado no Conselho de Ética. É aquele referente à representação no âmbito da qual ele já teve o mandato suspenso, cautelarmente, por três meses.

A representação foi formalizada pela cúpula da Câmara com base na denúncia feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo a Mesa Diretora da Casa, conforme informado, Janones incorreu, em tese, em condutas incompatíveis com o decoro “ao provocar abertamente a bancada do PL e proferir manifestações gravemente ofensivas ao deputado Nikolas Ferreira, que ocupava a tribuna, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares”.

As manifestações foram proferidas durante a sessão do plenário da Casa realizada em 9 de julho de 2025. Nelas, pontua a representação, Janones, “em flagrante abuso de suas prerrogativas constitucionais, com o animus de ofender a honra do deputado Nikolas Ferreira, proferiu xingamentos ultrajantes, com expressões de baixo calão, desonrosas e depreciativas, além de provocar abertamente os deputados do PL”.

A cúpula da Câmara salienta que a destemperança e agressividade da conduta atingiram, de forma inegável, “a honra objetiva do próprio Parlamento“.

O relator do processo disciplinar, nesse caso, é Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Na sexta-feira, 12, teve início a instrução probatória do processo. Antes, na quinta-feira, 11, Janones protocolou sua defesa escrita.

A defesa de  Janones

No documento apresenta nesta semana, ele pede o reconhecimento da suspeição dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Gonçalves (PL-RN), com seu consequente afastamento da análise da representação; a rejeição da representação, em razão da "inépcia da denúncia que lhe deu origem por ausência de exposição clara dos fatos e prova da materialidade"; e absolvição de Janones.

"No dia 9 de julho de 2025, o Recorrente estava no Plenário do Congresso Nacional, acompanhando a Sessão Deliberativa. Por volta das 19h, enquanto o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) fazia uso da tribuna, o Recorrente — que se encontrava sozinho — iniciou a gravação de um vídeo com o intuito de informar seus eleitores sobre os assuntos debatidos e as manifestações dos parlamentares durante a sessão", diz a defesa.

Segundo o documento, Janones em nenhum momento interrompeu a fala de Nikolas nem elevou a voz a ponto de causar perturbação, como "a representação e tenta fazer crer". "Na realidade, limitou-se a realizar gravação para o seu próprio dispositivo eletrônico, sem qualquer conteúdo ofensivo ou desrespeitoso, agindo estritamente dentro das prerrogativas de seu mandato parlamentar".

A defesa pontua ainda que, embora não estivesse fazendo nada de errado, Janones "foi subitamente cercado por diversos parlamentares da oposição, que o empurraram e proferiram ofensas, inclusive xingamentos grosseiros e expressões de cunho homofóbico".

As agressões verbais e os gritos desses parlamentares teriam sido os verdadeiros responsáveis por interromper a sessão "e gerar um tumulto absolutamente desnecessário, e não a conduta do Representado, que apenas resistiu às agressões imotivadas".

Além disso, é alegado que Janones foi fisicamente agredido por alguns dos deputados, que tentaram removê-lo à força do  plenário, e que ele teve suas partes íntimas apalpadas, numa tentativa de humilhá-lo e constrangê-lo. Gilberto Silva, Bilynskyj e Gonçalves teriam agredido o congressista do Avante.