Para Gonet, "ameaça de violência" esteve em todos os passos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), defendeu a sua denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da trama golpista nesta terça, 2.

Na sua peça, Gonet elencou diversas ações feitas por diferentes pessoas, em momentos diversos, como as críticas às urnas eletrônicas, as reuniões de Jair Bolsonaro com os chefes da Forças Armadas, em 2022, um plano de assassinato de autoridades, bloqueio de estradas no dia da eleição e as manifestações de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes.

Mas dois dos crimes citados e previstos no Código Penal, o 359-L e o 359-M, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, respectivamente, em suas tipificações, falam em tentativa "por meio da violência ou grave ameaça".

Para Gonet, contudo, houve ameaça de violência em todos os fatos do "movimento golpista".

"Aqui, a ameaça da violência e a sua realidade se revelam nas etapas em que se desenvolvem a sequência de práticas voltadas ao açodamento das instituições democráticas. Na sua linha de desenvolvimento, ganham evidência e assumem significativa gravidade", afirmou o procurador-geral.

"Os fatos de que a denúncia trata, nem sempre tiveram os mesmos atores. Mas todos convergiram, dentro de seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois que tivesse perdido a preferência dos eleitores em 2022", disse Gonet.

Mais adiante em sua apresentação, Gonet afirmou: "Sob o aspecto da violência que permeou os acontecimentos, nota-se, em várias oportunidades, de modo límpido, a sua ameaça: na forma de discursos do ex-presidente, e em práticas de atos propiciadores da truculência real".

"A ameaça ganha contornos de maior consistência na medida em que apoiada em outros atos contra a legitimidade dos mecanismos normais do processo democrático. Vistos em seu conjunto, discursos contra a legitimidade dos meios eletrônicos de votação e apuração eleitoral assumem dimensão própria no contexto golpista", afirmou.

Os acampados que pediam intervenção militar em frente aos quartéis estavam promovendo atos de violência, segundo Gonet.

"Paralisação forçada de caminhoneiros, flagrantes de atentados a bomba, convulsão nas rua de Brasília após a perda de eleição são atos de violência que se vinculam ao atentado posto em curso contra as instituições democráticas", disse Gonet.

Fatos articulados

Uma tentativa de golpe de Estado, segundo Gonet, só pode ser entendida quando se articulam "fatos e eventos múltiplos de ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei".

"No golpe que se consuma, a fratura do regime constitucional se distingue pelo efetivo apoderamento da estrutura estatal, à margem dos mecanismos previstos na ordem jurídica, o que é de imediata percepção", disse Gonet.

"Já a tentativa de insurreição depende da inteligência de eventos que, desligados entre si, nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas, mas que vistos em seu conjunto destapam uma unidade na articulação de ações ordenadas ao propósito do arbítrio e do desbaratamento das instituições democráticas", disse o procurador-geral.

"A denúncia apresentada neste processo, por isso até, não pode ser analisada como uma uma narrativa de fatos isolados. Antes, há de ser contemplada como um relato de uma sequência significativa de ações voltadas para a finalidade malsã, aptas na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação pune."

O procurador-geral afirmou que todos os integrantes do "núcleo crucial" tiveram uma unidade de propósito, o de "impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e o de promover a continuidade e exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados operados no sufrágio de 2022". 

Gonet foi reconduzido à Procuradoria-Geral da República pelo presidente Lula na semana passada. Caso o Senado aprove o gesto com o voto de 41 dos 80 senadores, ele terá mais dois anos à frente da instituição.