A Conselho do MP, Deltan nega ofensas e lembra que STF criticou Lava Jato

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol (foto) afirmou, em depoimento ao Conselho Nacional do Ministério Público na semana passada, que não atacou integrantes do Supremo Tribunal Federal ao dizer que algumas decisões da corte "mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção". E ressaltou que ministros do STF fizeram críticas à operação.

"Nós, na Lava Jato, sofremos críticas diárias ao longo de cinco anos, de advogados, de réus, dos próprios ministros do Supremo, em diversas ocasiões", lembrou o procurador. "Sofremos críticas, críticas muito mais ácidas, críticas até mesmo que chegam a ataques pessoais, mas nós nunca atacamos ninguém", ressalvou.

O depoimento foi prestado no dia 9 de agosto, por videoconferência, no processo que apura se o procurador cometeu alguma irregularidade em uma entrevista à rádio CBN , na qual criticou a decisão da Segunda Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal no Paraná para a Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

"Meu objetivo foi responder e traduzir para sociedade o significado social daquela decisão, na minha perspectiva", afirmou Dallagnol. Para ele, a declaração deve ser entendida no contexto das mais de 200 entrevistas e outras 100 manifestações públicas que deu ao longo da Lava Jato e fazem parte de seu direito à liberdade de expressão. "O direito à liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Esse direito existe para proteger críticas, mesmo críticas ácidas", disse.

O coordenador da Lava Jato lembrou que estava se dirigindo para um público leigo, após defender que críticas a decisões do Supremo não devem estar restritas ao ambiente acadêmico. "Discordo da perspectiva de que o exercício do direito à crítica sobre decisões judiciais erode as instituições. Acredito que o exercício do direito a crítica constrói as instituições”, acrescentou.

Segundo o procurador da República, seria "forçar a barrar" a leitura de que a declaração foi um ataque pessoal. "Jamais tive intenção de ofender, jamais tive intenção de quebrar decoro. Em uma análise objetiva do que eu falei, foram palavras que não fogem do padrão de civilidade", defendeu.

Deltan recordou que, na mesma entrevista, logo depois da declaração que motivou o processo no conselho, fez questão de ressalvar que não acusava nenhum ministro do STF de má-fé, para reforçar que não houve ataques pessoais. "Se a gente desse esse intuito de ofender instituições, ofender pessoas, em mais de 300 manifestações, isso ia emergir", argumentou. "Pelo contrário, a gente sempre manifestou respeito, cuidado", alegou.

"Agora, é claro, a gente teve uma postura aguerrida, é disso que são feito os ossos do membro do Ministério Público", reconheceu o procurador no depoimento. "É uma postura aguerrida, combativa, de defesa do interesse público intransigente, e da sua visão de interesse público institucional".

O processo a que Deltan responde estava na pauta do CNMP desta terça-feira, 27. Mas, na noite de domingo, 25, a Justiça Federal no Paraná determinou a suspensão do julgamento. Pela decisão liminar, ele só poderá ser marcado depois que o Conselho der o prazo de dez dias para a defesa de Dallagnol apresentar suas alegações finais.