Dodge pede correção monetária de multa de delatores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), pediu que as multas de acordos de delação premiada sejam corrigidas pela taxa básica de juros brasileira, a Selic, até que se decida o destino final do dinheiro.

A tese foi defendida em petição enviada ao ministro Edson Fachin, relator dos acordos com os executivos da Odebrecht. A estimativa do Ministério Público de é que tenha havido um prejuízo de 21 milhões de reais, apenas no caso das multas a serem pagas no caso da Odebrecht, sem essa correção.

Na petição, Raquel Dodge afirmou que, de acordo com a Caixa Econômica Federal, as multas pagas por colaboradores são corrigidas apenas pela Taxa Referencial, a TR, o que, na prática, significa que não houve nenhuma alteração nos últimos dois anos. Segundo a Caixa, os depósitos de valores relativos a colaborações premiadas se enquadram no conceito de “remuneração básica”, e por isso, não seriam corrigidos pela taxa de juros.

“Em que pese o dinheiro ficar contabilmente bloqueado na conta judicial, o banco permanece utilizando-se dos recursos por ele representados em seus negócios, como o faz com as demais importâncias que lhe são confiadas, pois nisso consiste sua atividade”, afirma a procuradora-geral em um dos trechos do documento, rejeitando o argumento da instituição financeira. Dodge lembra que a correção pela Selic é prevista na maior parte dos acordos celebrados.