PT usa investigação que mirou Lula para tentar acusar Bolsonaro

Ao pedir a instauração de inquérito por obstrução de Justiça em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a liderança do PT na Câmara usou com um de seus fundamentos jurídicos uma ação cautelar que resultou em uma investigação que mirou o presidente Lula pelo mesmo crime, mas no âmbito da operação Lava Jato.

Como mostrou O Antagonista, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, protocolou pedido de providências junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de um telefonema ao senador Hamilton Mourão (Republicanos), antes de depor como testemunha de defesa no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

Segundo o deputado petista, a ligação telefônica – relatada por Mourão ao site “Metrópoles” – “configura, em tese, obstrução à justiça, pois insere-se na tentativa de embaraçar a investigação de infração penal”.

Na peça, o PT afirma que “em casos semelhantes, o STF [Supremo Tribunal Federal] já reconheceu, inclusive, o cabimento de prisão preventiva para assegurar a higidez da investigação”.

A questão é que o partido faz referência à Ação Cautelar 4039, que resultou na prisão preventiva do ex-senador Delcídio do Amaral, que na época ele estava no próprio PT e era o líder do partido no Senado durante o governo Dilma Rousseff.

A cautelar resultou em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Delcídio e Lula justamente pelo crime de obstrução de Justiça.

Delcídio foi preso, preventivamente, em 25 de novembro de 2016 acusado de ter tentar dificultar a delação premiada de Nestor Cerveró. Na época, a delação implicaria tanto Delcidio quanto o banqueiro André Esteves. Delcídio, conforme a peça da PGR, chegou a oferecer 50 mil reais mensais pelo silêncio de Cerveró mais 4 milhões de reais em forma de honorários.

Com a perda de mandato de Delcídio, o caso foi remetido para a primeira instância. Na época, o Parquet argumentou que o petista seria um dos principais beneficiários do plano orquestrado por Delcídio do Amaral.

Além de Lula, viraram réus como desdobramento desse caso o próprio Delcídio e André Esteves, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Essa ação, inclusive, foi a primeira em que o petista virou réu da Lava Jato.

Pelas investigações do Ministério Público Federal na época, o silêncio de Cerveró beneficiaria não somente Delcídio, como também Lula, Bumlai e seus aliados.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, disse o então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot na ação.

No final, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu todos por falta de provas.

“A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório”, disse o juiz sobre o caso em sentença proferida em 12 de julho de 2018.