Pressão por veto à lei de abuso de autoridade nas redes sociais

A hashtag #vetabolsonaro foi a mais citada no Twitter no Brasil na manhã desta quinta-feira, 15, por causa dos pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade aprovada na noite de ontem na Câmara dos Deputados.

Perfis de deputados contrários à lei replicaram um trecho da sessão de votação em que diversos parlamentares mostram cartazes a favor da votação nominal no plenário. Apesar disso, o projeto foi aprovado em votação simbólica.

O deputado Kim Kataguiri (foto), do DEM de São Paulo, ligado ao MBL, sugere o veto de artigos da lei. A começar pelo primeiro, que determina que há crime de abuso de autoridade "quando praticada pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal".

" Mero capricho é um conceito que não existe", escreveu Kataguiri no Twitter. "O que existe no direito penal é motivo fútil ou motivo torpe", lembrou. "Isso deturpa completamente o intuito da lei, que é bom. O intuito é limitar o poder do agente público no Brasil", alertou.

A deputada estadual do PSL de São Paulo Janaina Paschoal elencou uma série de outros artigos de díficil execução. "O texto está repleto de expressões abertas", criticou na rede social.

"O artigo 34 criminaliza deixar de corrigir erro relevante em processo e procedimento. Eu pergunto: quem definirá qual erro é relevante?", questionou a deputada do partido de Bolsonaro.

"O artigo 10 fala em condução coercitiva manifestamente descabida. O que, exatamente, é isso? Será adequado criar um crime de conceito tão fluido?", continua, em outro tuíte.

Outro artigo problemático, para a deputada, é o que proíbe o uso de algemas quando não há risco de resistência. "Mas como o policial vai saber quem resistirá ou não? Não podemos criar um crime que venha a engessar a atividade policial. Eu compreendo a boa intenção, mas é preciso olhar a questão com algum distanciamento", alertou.